Conselho de Ética da Câmara arquiva processo e Abílio Escapa de ser cassado por transfobia contra colega trans

O Conselho de Ética da Câmara Federal decidiu, por maioria, arquivar o processo disciplinar movido contra o deputado Abílio Brunini (PL) por alegações de suposta transfobia. A votação ocorreu nesta terça-feira (24) com 11 votos favoráveis ao arquivamento e apenas dois contrários.

Abílio enfrentava acusações de transfobia e violência política de gênero em relação à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) dos Atos de 8 de janeiro, realizada em 11 de agosto. O deputado teria declarado que Erika estava “oferecendo serviços” durante a sessão.

O deputado Mário Heringer (PDT-MG), relator do caso no Conselho de Ética, recomendou o arquivamento da denúncia, argumentando que a representação feita pelo Psol era “ruim e muito mal elaborada”.

Heringer afirmou que o documento que apontava a suposta quebra de decoro parlamentar não fornecia detalhes claros e específicos sobre as palavras proferidas, o contexto em que foram ditas e como poderiam ser enquadradas como violência de gênero ou transfobia. “É imperativo buscar uma descrição mais precisa das acusações, permitindo assim que o representado exerça seu direito ao devido processo legal e defesa adequada. Isso é essencial para assegurar a justiça e a proteção dos direitos fundamentais do representado”, declarou o relator.