Chefe da Casa Civil questiona parecer e defende reavaliação política da CPI da Saúde

Redação do rufandobombonews 

Nesta quinta-feira (26), o chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, criticou o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que respaldou a instalação da CPI da Saúde e afirmou que o processo desconsidera a “vontade política atual” dos deputados estaduais.

Segundo Garcia, a Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento legítimo do Poder Legislativo para investigação, mas, neste caso específico, há questionamentos sobre a validade política das assinaturas que sustentam o requerimento.

De acordo com ele, a coleta de assinaturas teria sido iniciada há cerca de três anos e o documento permaneceu sob responsabilidade do deputado Wilson Santos até ser apresentado recentemente à Mesa Diretora.

“O problema é que não houve uma reconfirmação com os parlamentares para saber se eles ainda mantinham a mesma vontade política de três anos atrás para a abertura da CPI”, afirmou.

Garcia disse ainda que alguns deputados alegaram que o requerimento foi protocolado sem consulta prévia e que o cenário político atual seria diferente daquele existente no momento da coleta das assinaturas.

O chefe da Casa Civil também demonstrou surpresa com o parecer jurídico da Assembleia, que, segundo ele, não considerou o posicionamento atualizado dos parlamentares.

Como comparação, Garcia citou um episódio semelhante ocorrido no Senado Federal do Brasil, em que houve a necessidade de confirmação das assinaturas antes do andamento do pedido.

“Alguns deputados entraram com representação justamente porque entendem que o requerimento apresentado três anos depois não representa mais a vontade política deles”, destacou.

Apesar das críticas, a CPI da Saúde deve ser instalada após a indicação dos membros pelos blocos parlamentares.