Botelho Confia na Manutenção da Emenda que Garante 2% da Receita para Emendas Individuais

Márcio Eça do rufandobombonews 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, expressou otimismo em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que questiona a emenda constitucional que assegura 2% da receita líquida corrente dos estados para emendas parlamentares individuais. Para Botelho, a ação carece de fundamento lógico e acredita que a tese defendida por Dino não prosperará.

Botelho aposta na manutenção da decisão anterior, estabelecida pelo ministro Dias Toffoli, que fixou o percentual de 2%, defendendo que essa medida é essencial para a atuação dos deputados estaduais em projetos voltados à população. Ele esteve em Brasília na última terça-feira, em busca de apoio da bancada federal para fortalecer a defesa dessa emenda.

Caso a proposta de Dino seja aprovada e o percentual seja reduzido para 1,55%, os recursos que cada um dos 24 deputados de Mato Grosso teria direito sofreriam uma queda significativa, passando de R$ 24 milhões para aproximadamente R$ 15 milhões. Botelho destaca que a preservação do percentual atual é crucial para viabilizar emendas que atendam às demandas das comunidades locais, reforçando sua confiança na validade e importância da emenda estabelecida por Toffoli