Botelho anuncia que ALMT ajustará legislação após STF restringir licenças de deputados a 121 dias

Redação do rufandobombonews/ reportagem local Márcio Eça 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, anunciou que proporá à Procuradoria da Casa a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para se adequar à decisão do STF. Esta decisão limita as licenças para assuntos pessoais de deputados estaduais a 121 dias, podendo resultar na perda do mandato caso a decisão não seja cumprida.

Botelho destacou que a Procuradoria da Casa precisa esclarecer algumas questões pendentes da decisão, como nos casos em que deputados se licenciam para assumir cargos de secretários de estado. "Vamos discutir e solicitar a alteração na PEC estadual para que possamos nos adequar a essa decisão do Supremo. Há algumas dúvidas que precisam ser esclarecidas", afirmou Botelho em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (27). "Se for apenas questões pessoais, tudo bem. No entanto, quando o deputado se licencia para ser secretário, o pedido é feito devido a outro cargo e pode ser analisado como assunto pessoal", completou.