- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação do rufandobombonews/ reportagem local Márcio Eça
Na próxima terça-feira, dia 2 de abril, está agendada mais uma audiência de conciliação no STF para discutir a lei da pesca, que já foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas enfrenta impasses jurídicos. A sessão contará com a presença do ministro relator da matéria, André Mendonça.
A lei em questão proíbe, por um período de 5 anos, a pesca, transporte e armazenamento de 12 espécies de peixes na bacia dos rios do estado. O deputado Wilson Santos é um dos principais defensores da revogação dessa legislação. Ele foi questionado nesta quarta-feira sobre suas expectativas para a próxima audiência. Segundo Wilson Santos, há grande expectativa para que a questão seja resolvida, seja pela liberação das 12 espécies ou pela derrubada da lei pelo ministro relator André Mendonça.
Também na quarta-feira, o governador Mauro Mendes foi indagado se participaria das negociações no STF. Mendes respondeu que tudo o que deveria ser feito pelo Estado já foi realizado e aprovado pela Assembleia Legislativa. Ele informou que terá compromissos em Brasília, mas não confirmou sua presença na audiência de conciliação.
Além da Assembleia Legislativa, o governo do Estado e diversas entidades contrárias à lei da pesca e ao sistema de transporte zero em Mato Grosso participarão da audiência.
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