Abilio foi contra PL de prisão de quem promover ‘discriminação contra políticos’

Redação 

Em uma votação tumultuada na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o controverso Projeto de Lei (PL) 2.720/2023, destinado a tipificar crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas. Aprovado por 252 votos a favor contra 163, o projeto despertou críticas contundentes, sobretudo do deputado federal Abilio Brunini (PL).

A posição do deputado reflete uma crítica que os políticos não merecem uma legislação exclusiva para protegê-los. "A discriminação contra qualquer pessoa já é crime. Fazer uma lei especial para os políticos, não dá", argumentou Abilio em seu discurso na Câmara.

Veja a redação do  Art. 3o “Serão punidos na forma desta Lei os crimes resultantes de discriminação cometidos em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso.”

O projeto prevê punições e tipifica como crime quem cometer a “discriminação contra pessoas politicamente expostas”. Segundo o texto, enquadram-se nessa categoria, por exemplo, os seguintes grupos: deputados estaduais e federais; senadores; governadores, prefeitos, secretários e vereadores, ministros de Estado; ministros do Poder Judiciário; e procuradores-gerais. Bem como qualquer ataque aos familiares dos agentes políticos.

A celeridade com que a votação ocorreu também foi motivo de contestação pelo parlamentar. Brunini questionou a aprovação do regime de urgência e a alteração do projeto minutos antes da votação.

Marcel van Hattem (Novo-RS) também se posicionou criticando a possibilidade de facilitação de crédito a pessoas politicamente expostas.

No Mato Grosso, a votação dividiu opiniões.

CONTRA:
Abilio Brunini (PL)
Amália Barros (PL) 
Coronel Fernanda (PL)
Fábio Garcia (PL)
Coronel Assis (União)

A FAVOR:
Emanuel Pinheiro Neto (MDB) 
Flavinha (MDB)

AUSENTE:
José Medeiros (PL), que justificou estar em agenda externa e que a matéria não estava prevista na pauta, entrou como urgência na última hora.

Agora, resta aguardar a decisão do Senado sobre o destino da polêmica lei.