Polícia Civil Desarticula Esquema de Fraudes na Perfuração de Poços Artesianos em MT com Prejuízo de R$ 22 Milhões

Redação 

Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (8) a Operação Poço sem Fundo, que tem objetivo de cumprir 226 ordens judiciais contra uma associação criminosa instalada na Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) desde o ano de 2020. O grupo fraudava execução de contratos para perfuração de poços artesianos. Ao todo, estima um prejuízo de R$ 22 milhões. Há alvos também na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Todos foram afastados do cargo.

Conforme as informações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), a investigação começou após uma denúncia feita pelo Governo de Mato Grosso, por meio de auditorias da Controladoria Geral do Estado (CGE).  

As determinações judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá contra 6 empresas e 24 pessoas físicas investigadas, dentre elas 16 são servidores ou ex-servidores, e 8 são empresários.

Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, sendo 30 mandados de busca e apreensão, sequestro de 49 imóveis e de 79 bens móveis, além de bloqueios bancários de valores das contas dos investigados e das empresas, no valor estimado ao montante do prejuízo gerado. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como afastamento de função pública. 

O trabalho operacional coordenado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção contou com a participação de 120 policiais civis das unidades das Diretorias de Atividades Especiais, Metropolitana e do Interior.

Esquema 

Conforme a Deccor, a associação criminosa na Metamat desviou recursos de contratos firmados entre 2020 e 2023. Os contratos tinham como objetivo promover o abastecimento de água em comunidades rurais de Mato Grosso. 

As empresas contratadas tinham que construir poços artesanais e garantir a distribuição de água para os moradores. Porém, auditorias realizadas pela CGE apontaram várias irregularidades, entre elas, a não localização dos poços nos locais indicados ou poços que foram perfurados sem condições de armazenamento de água. 

Em alguns casos, os próprios moradores das comunidades improvisaram uma forma de ter acesso ao poço. Foram identificados poços que teriam sido construídos dentro de propriedades particulares, áreas de pastagens e plantações, garimpos e até dentro de uma granja, além de outros em áreas urbanas, em completo desvio ao objetivo de atender comunidades rurais. 

Nas auditorias, a Controladoria Geral do Estado identificou que houve diversas falhas durante a execução das obras e fiscalização, que resultaram no pagamento pela perfuração de poços secos ou improdutivos.

Das ordens judiciais

Das medidas judiciais decretadas, a principal é a determinação de suspensão de pagamentos pelo Estado de Mato Grosso às empresas investigadas, que também estão proibidas de contratar com o Poder Público Estadual.

Estão sendo cumpridos mandados de quebra do sigilo dos dados dos dispositivos eletrônicos vinculados aos investigados.

A Justiça determinou, ainda, o afastamento da função pública de servidores da Metamat e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. 

Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados, que estão proibidos de manterem contato entre si e de acessarem todos os prédios e dependências da Metamat e da Sedec. Eles também terão os passaportes recolhidos.

A pedido da Polícia Civil, o judiciário proibiu o Poder Público Estadual de nomear e/ou contratar os investigados para exercer cargos na administração pública estadual.

Os prejuízos e o sequestro de bens dos investigados

De acordo com os apontamentos da Controladoria, as inexecuções parciais dos contratos, pagamentos indevidos e transgressões nos termos das contratações resultaram em prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos.

O Poder Judiciário determinou outras auditorias para identificar o prejuízo causado em cada contrato e se houve direcionamento das contratações.

Poço Sem Fundo

O nome da operação faz alusão ao jargão popular "buraco sem fundo", tendo em vista o desvio/evasão de recursos públicos em contratos para execução de poços em comunidades rurais. (Com assessoria)