Operação Aegis: Polícia Civil de MT investiga tráfico de herbicida proibido em propriedade de Cuiabá

A Polícia Civil de Mato Grosso realizou na quinta-feira (12) o lançamento da Operação Aegis, uma ação investigativa focada em apurar práticas de desmatamento químico em uma fazenda localizada em Cuiabá. O caso envolve a utilização não autorizada de paraquate, um agrotóxico que teve seu uso vetado em território nacional pela extrema toxicidade que representa tanto para a saúde humana quanto para os ecossistemas.

A Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) conduziu a investigação que resultou na expedição de um mandado judicial de busca e apreensão pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias da Comarca de Cuiabá. As ações foram executadas na propriedade rural investigada, na capital mato-grossense.

Os proprietários da fazenda estão sendo investigados por violação do artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que criminaliza a produção, venda, utilização ou armazenamento de produtos tóxicos, perigosos ou prejudiciais à integridade humana ou ao meio ambiente em desrespeito às normas legais vigentes.

Durante as operações realizadas pela Dema, foram apreendidos defensivos agrícolas, equipamentos eletrônicos e demais materiais considerados relevantes para o prosseguimento das investigações. O inquérito segue em andamento para sua conclusão.

Origem da Investigação

A apuração começou após a apreensão de um carregamento de paraquate procedente da Argentina, destinado a propriedades agrícolas do estado para emprego nas plantações. Durante o processo investigativo, constatou-se que o produto havia sido proibido no Brasil e apresentava elevadíssimo nível de toxicidade.

Proibição Regulamentada desde 2020

O paraquate, conhecido internacionalmente como Paraquat, funciona como ingrediente ativo em herbicidas que tiveram sua utilização suspensa no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Resolução nº 177 da Diretoria Colegiada, divulgada pela Anvisa em setembro de 2017, proibiu a fabricação, importação, comercialização e emprego de produtos contendo paraquate, com vigência iniciada em 22 de setembro de 2020.

Em ambientes de solo, o herbicida apresenta ligação intensiva às moléculas minerais e componentes orgânicos, reduzindo sua circulação biológica. Porém, essa propriedade não implica em seu desaparecimento, podendo permanecer no meio ambiente por longos períodos, provocando contaminação duradoura.

A substância oferece riscos consideráveis aos ecossistemas aquáticos, com toxicidade particularmente alta para algas. Estudos científicos documentam impactos adversos na contaminação de corpos hídricos, detrimento de populações de polinizadores, lesões em embriões de vertebrados e deterioração de ambientes aquáticos. Resíduos e embalagens mal descartados potencializam a contaminação de solos e águas.

Para o organismo humano, o paraquate representa risco extremo, especialmente em situações de ingestão acidental. A exposição pode resultar em lesões severas aos pulmões, rins e fígado, com possibilidade de êxito letal. Investigações científicas continuam avaliando potenciais consequências neurotóxicas e genotóxicas da substância.

Significado da Denominação

O termo Aegis origina-se da mitologia grega clássica, representando o escudo protetor de Zeus, simbolizando resguardo, amparo e proteção coletiva. A nomenclatura da operação reflete o compromisso estatal em salvaguardar recursos naturais e fazer cumprir a legislação contra atividades danosas ao patrimônio ambiental e à população.