- Pela Redação
- 29/05/2023
A Polícia Civil efetuou a prisão em flagrante, na última sexta-feira, de um adolescente de 19 anos em Várzea Grande, acusado de disponibilizar sua conta bancária para receber valores provenientes de uma fraude aplicada contra uma pessoa idosa.
Conforme o relatório policial, um homem de 62 anos foi aliciado a transferir R$ 50 mil via PIX sob a promessa de adquirir um automóvel divulgado em plataforma de mídia social. A transação era fraudulenta, e o dinheiro da vítima foi depositado na conta do acusado.
Após investigações sistemáticas, os agentes identificaram e capturaram o suspeito. Durante o interrogatório, o jovem admitiu ter fornecido acesso à sua conta bancária em troca de R$ 700, após ser contatado por indivíduo que solicitava contas de terceiros através de anúncio no Facebook.
A ação enquadra-se no artigo 171, § 2º-A, inciso VII do Código Penal, alterado pela Lei nº 15.397/2026, que criminaliza a cessão, onerosa ou não, de conta bancária para circulação de valores destinados a financiar operações ilícitas ou derivados delas.
Apesar de não constar antecedentes penais, o acusado não recebeu liberdade provisória e permanece aguardando análise de custódia.
Segundo o delegado Ruy Peral, titular da investigação, a apreensão ilustra que participantes indiretos também respondem legalmente pelos delitos. "Colocar ou comercializar conta bancária não constitui ajuda desinteressada nem operação legítima. É crime tipificado. O proprietário da conta fornece o meio pelo qual o delinquente consegue acessar o patrimônio da vítima e pode ser responsabilizado pela estelionato, independentemente de ter perpetrado pessoalmente o ilícito ou de ter informações sobre o prejudicado. O comerciante da conta participa ativamente da trama criminosa", afirmou o investigador.
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