Vereadora Maysa Leão consegue sancionar quatro leis que ampliam políticas públicas de inclusão e educação em Cuiabá

Quatro projetos de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) receberam sanção do prefeito de Cuiabá na terça-feira (7). As normas sancionadas instituem a Semana da Educação Antirracista, implementam um programa voltado ao acesso facilitado de credencial de estacionamento para pessoas com síndrome de Down, reconhecem empresas que promovem a diversidade e incorporam a biodança aos serviços de saúde integral da municipalidade.

A Lei nº 7.582 institui a Semana da Educação Antirracista, que será celebrada anualmente durante a semana do Dia da Consciência Negra. O texto prevê a realização de atividades pedagógicas, culturais e educativas com foco no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial, tanto nas instituições escolares quanto em outros equipamentos públicos municipais.

Já a Lei nº 7.583 estabelece o Programa Municipal de Acesso à Credencial de Estacionamento para Pessoas com Síndrome de Down, assegurando a emissão gratuita do documento e contribuindo para melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana dessa população específica.

A Lei nº 7.585 cria o selo