TCE notifica Sinfra para explicar irregularidades em contratos do BRT de Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu notificação ao secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, concedendo prazo de cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre a representação enviada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) acerca de possíveis irregularidades nos contratos relacionados às obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. A notificação foi divulgada na última sexta-feira (19).

Em 8 de junho, o parlamentar protocolou denúncia no TCE questionando a prática de contratações emergenciais sucessivas para a execução do Sistema BRT, destacando especificamente quatro dispensas de licitação realizadas entre 2025 e 2026, que ocorreram após a Secretaria de Infraestrutura e Logística romper o contrato originalmente firmado para toda a implementação do BRT.

O conselheiro Guilherme Antônio Maluf apontou na documentação que a representação identifica "possível divisão imprópria da obra originalmente contratada, considerando que o empreendimento inicialmente licenciado apresentava caráter unitário, integrado e estruturante, sendo que a administração passou a realizar contratações fragmentadas em diversos lotes administrativos vinculados ao mesmo empreendimento de origem".

Os procedimentos de contratação abrangem os serviços remanescentes de pavimentação conectando o Aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande até o bairro do Hospital de Câncer em Cuiabá (dispensa de licitação nº 03/2025); construção das Estações do BRT (dispensas de licitação nº 08/2025 e 09/2025); e implementação dos Terminais e do Centro de Controle Operacional (dispensa de licitação nº 02/2026).

A denúncia enfatiza que os três contratos por calamidade foram formalizados diretamente ou por intermédio de consórcio sempre com a mesma construtora, a Lotufo Engenharia Ltda, situação que violaria as normas de licitação. Conforme destacado, "essa situação requer avaliação específica sobre a compatibilidade dessas contratações com a proibição de recontratação de entidade já selecionada sob o mesmo pressuposto emergencial, disciplinada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021".

Maluf também fez referência ao questionamento apresentado por Lúdio quanto ao contrato para as Estações do BRT, formalizado subsequentemente às dispensas nº 08/2025 e 09/2025. Na primeira seleção, o custo estimado para a construção de 77 estações correspondia a R$ 68,8 milhões, e a vencedora fue a Nueva Historia Construções Ltda com proposta de R$ 58 milhões. Posteriormente, essa empresa foi eliminada da concorrência por questões relacionadas à documentação, segundo informações do poder executivo.

"Constatou-se que, em período inferior a três meses, o governo efetuou nova contratação da mesma área por intermédio da Dispensa nº 09/2025, resultando em elevação do valor estimado para R$ 120.402.935,95, representando incremento de R$ 51.589.954,17, correspondente a 74,97% acima do orçamento anterior, sem mudanças significativas na área de abrangência, nas características estruturais do empreendimento, na modalidade de trabalho ou nos volumes principais, mantendo-se as contratações referenciadas ao mesmo período de cotação de preços, qual seja abril de 2025", conforme registrado na decisão proferida por Maluf.