Plenário da Câmara reverte decisão da CCJR e mantém proposta sobre hanseníase

Redação com assessoria 

Na sessão desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, por maioria dos votos, derrubar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que recomendava a rejeição do projeto de lei de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do fluxograma de atendimento, diagnóstico e tratamento da hanseníase no âmbito do município.

Com a decisão, a proposta segue em tramitação e poderá ser analisada pelas demais comissões e posteriormente pelo plenário. O projeto tem como objetivo garantir maior transparência e acessibilidade às informações relacionadas ao enfrentamento da hanseníase, doença que ainda apresenta índices relevantes em Mato Grosso, considerado um dos estados com maior incidência no país.

Para o vereador, a derrubada do parecer representa uma vitória. “Nós estamos falando aqui de uma doença que Mato Grosso lidera no ranking nacional. Em 2024 foram 4.723 novos casos no Estado. Em 2025, mais de 3.770 registros. A taxa de detecção é de quase 97 casos para cada 100 mil habitantes, e Cuiabá está dentro dessa realidade”, afirmou Ilde durante sua defesa.

A CCJR havia apontado suposta inconstitucionalidade ou vício de iniciativa, mas os vereadores entenderam que a matéria tem relevância social e deve avançar. A medida irá ampliar a informação e reduzir estigmas associados à doença.