Paula Calil detalha funcionamento da nova agência reguladora “Regula Cuiabá

Redação do rufandobombonews 

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (Republicanos), explicou  como será o funcionamento da nova agência reguladora do município, a Regula Cuiabá, que substituirá oficialmente a extinta Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados).

Segundo Paula, a nova agência terá uma estrutura mais moderna e funcional, com quatro diretorias específicas: uma presidência, uma diretoria de saneamento básico, uma de transporte e uma ouvidoria. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada pelos vereadores após ajustes sugeridos pelo Legislativo.

“O formato da Regula Cuiabá é diferente. Teremos quatro diretores, cada um com uma área de atuação bem definida, o que vai proporcionar mais eficiência e foco na regulação dos serviços públicos”, afirmou a vereadora.

Outro ponto importante destacado por Paula é a composição dos conselhos reguladores. Serão conselhos distintos para cada setor regulado, com 20 membros cada — 10 indicados pelo poder concedente (município) e 10 representantes das concessionárias e da sociedade civil organizada.

“Essa composição garante maior participação social e equilíbrio nas decisões. É uma forma de democratizar o controle e a fiscalização dos serviços concedidos”, disse.

A presidente também explicou que o tempo de mandato dos diretores foi uma das mudanças negociadas com o prefeito Abílio Júnior. Inicialmente proposto para durar um ano, o mandato foi ampliado para dois anos, a fim de fortalecer a independência da agência.

“Acreditamos que a nova estrutura dará mais transparência, autonomia e eficiência à fiscalização dos contratos públicos. É importante lembrar que neste ano teremos a revisão do contrato com a Águas Cuiabá, e essa nova agência terá papel fundamental nesse processo”, concluiu Paula Calil.