"O projeto é inconstitucional " diz Samantha Iris sobre a merenda escolar para professores

Danilo Figueiredo do local e Márcio Eça da redação 

Na manhã desta quinta-feira, durante entrevista na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Samanta Iris, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), explicou os motivos para a retirada de pauta do projeto do vereador Dídimo Vovó. A proposta previa o fornecimento de merenda escolar também para os profissionais da educação, além dos alunos.

Segundo Samanta, o projeto foi considerado inconstitucional, pois iniciativas que envolvem despesas públicas e a destinação de recursos municipais devem partir do Poder Executivo, não do Legislativo. "Não é uma questão de ser contra ou a favor, mas de respeitar a Constituição. Qualquer vereador que propusesse esse tema enfrentaria o mesmo parecer de inconstitucionalidade", afirmou.

Ela destacou que a prefeitura já custeia a merenda escolar, mas que o Legislativo não pode impor obrigações financeiras ao Executivo. Como alternativa, os vereadores podem apresentar indicações ao prefeito ou buscar diálogo para viabilizar medidas dentro da legalidade.

A vereadora também criticou a politização do debate e lembrou que, na gestão anterior, houve um corte no café da manhã de 30 mil crianças da educação infantil sem que houvesse grande repercussão no parlamento. "Agora vemos um movimento intenso a favor desse projeto, mas onde estavam esses parlamentares quando as crianças foram afetadas?", questionou.

Por fim, Samanta reforçou que o prefeito está estudando formas de melhorar a merenda escolar, incluindo o atendimento aos professores, mas que qualquer iniciativa deve seguir os trâmites legais e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.