- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação do rufandobombonews
A vice-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (3) que o parlamento vai recorrer da decisão judicial que determinou o pagamento de salários aos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), ambos afastados de suas funções há cerca de um mês por serem alvos de uma operação policial.
A decisão foi assinada pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), após os parlamentares ingressarem com ação exigindo o pagamento das remunerações mesmo afastados do exercício do mandato.
Maysa contestou a decisão, argumentando que o Regimento Interno da Câmara é claro ao prever a suspensão do pagamento em casos de afastamento, licenciamento ou férias, uma vez que não há exercício das funções parlamentares. “É uma disparidade. Não há previsão para pagamento quando o parlamentar está ausente de suas funções. Vamos acionar os meios legais para reverter essa decisão”, declarou a vereadora.
A vice-presidente informou que a presidente da Casa, Paula Calil (PL), já está articulando com a procuradoria legislativa para apresentar recurso nos próximos dias.
A controvérsia reacende o debate sobre os limites entre os direitos dos parlamentares e os deveres institucionais da Câmara, sobretudo em situações de afastamento por decisão judicial. A expectativa é que o caso seja analisado por instâncias superiores nas próximas semanas.
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