"Mais uma vez o prefeito penaliza a população " Dilemário sobre o veto no projeto de lei do estacionamento rotativo

Márcio Eça da redação do rufandobombonews 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, vetou o projeto de lei aprovado no plenário da Câmara Municipal, de autoria do vereador Dilemário Alencar, que obrigava a empresa concessionária do estacionamento rotativo no centro da cidade a se responsabilizar por danos causados a veículos ou motos estacionados em suas áreas de atuação.

O projeto, que foi amplamente apoiado pela população e pelos parlamentares da Casa, visava garantir mais segurança e proteção aos usuários do serviço. No entanto, o prefeito justificou o veto com o argumento de que o projeto possui vício de iniciativa, afirmando que a matéria, por se tratar de questão orçamentária e de concessão pública, é de competência exclusiva do Poder Executivo. Ele destacou que a Câmara Municipal não tem a prerrogativa para legislar sobre temas que envolvem orçamento municipal ou concessões.

Reação do vereador Dilemário Alencar

Na manhã desta segunda-feira, 30 de dezembro, o vereador Dilemário Alencar criticou duramente a decisão do prefeito. Em entrevista ao Rufano Bombo News, o vereador afirmou que o veto de Emanuel Pinheiro prejudica a população cuiabana, que já sofre com altos impostos e a falta de serviços de qualidade. "Mais uma vez, o prefeito de Cuiabá joga contra a população, tentando massacrar ainda mais os cidadãos que já estão sobrecarregados", disse Alencar.

Segundo o vereador, o objetivo do projeto era simples: proteger os consumidores que utilizam o estacionamento rotativo e garantir que a empresa concessionária se responsabilize por possíveis danos. Ele ressaltou que, atualmente, os usuários do serviço ficam desamparados em casos de avarias em seus veículos enquanto estão estacionados em vagas sob concessão pública.

Alencar revelou também que irá articular com seus colegas da Câmara Municipal para tentar derrubar o veto do Executivo. "Não vamos permitir que um projeto tão importante para a população seja simplesmente descartado. Vamos trabalhar para garantir que esse veto seja derrubado e que a lei seja implementada", concluiu o vereador.

Próximos passos na Câmara Municipal

O veto do prefeito agora será analisado pelos vereadores, que têm a prerrogativa de derrubá-lo em plenário. Caso o veto seja rejeitado, o projeto volta para a sanção do Executivo. Se o prefeito Emanuel Pinheiro se recusar a sancioná-lo, caberá à própria

Câmara promulgar a lei.