Lei de Mato Grosso garante atendimento odontológico preventivo para crianças, idosos e instituições

Crianças, idosos e residentes de instituições de acolhimento em Mato Grosso passam a contar com garantia legal de atendimento odontológico preventivo. A medida foi estabelecida pela Lei nº 13.587, aprovada pelo deputado estadual Fabinho Tardin (Podemos) e assinada em 3 de novembro pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

A legislação determina que o acompanhamento odontológico ocorra minimamente uma vez por ano, utilizando profissionais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O alcance inclui beneficiários de orfanatos, creches, casas de repouso e demais unidades de acolhimento financiadas pelo governo estadual.

A iniciativa busca expandir a cobertura preventiva e permitir a detecção prematura de alterações bucais, evitando que evoluam para condições mais complexas.

"Quem vivencia dor dental compreende o impacto transformador de um atendimento adequado. A prevenção representa o caminho mais eficaz para afastar doenças e problemas bucais que podem se intensificar. Com a sanção governamental, consolidamos o direito dessas populações a um atendimento fundamental para sua saúde integral", declarou Fabinho Tardin.

Investimentos complementares - Além da aprovação legislativa, o deputado canalizou emendas orçamentárias para fortalecer a odontologia preventiva em municípios mato-grossenses, incluindo financiamento para equipamentos odontológicos em Várzea Grande. O total destinado atinge R$ 3,1 milhões para o setor.

Segundo Fabinho, o monitoramento periódico é crucial não somente para resolver questões já presentes, mas igualmente para reconhecer transformações e prevenir desenvolvimentos adversos posteriores.

"Exames periódicos permitem diagnosticar alterações em estágio inicial e orientar condutas terapêuticas apropriadas. Tratando-se de crianças, pessoas idosas e moradores de instituições de acolhimento, tal acompanhamento necessita estar particularmente acessível", ressaltou o deputado.