Katiuscia celebra aprovação de benefícios para servidores com licença-paternidade estendida para 30 dias

A vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) manifestou satisfação diante do pacote de beneficiários destinados aos servidores públicos municipais apresentado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) à Câmara de Cuiabá. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2026 contempla quatro medidas inovadoras, incluindo a extensão da licença-paternidade de 10 para 30 dias, uma proposta que havia sido originalmente apresentada pela vereadora e já havia avançado pelas comissões técnicas.

A parlamentar ressaltou que a inclusão dessa medida no projeto governamental representa um importante reconhecimento e uma vitória para os servidores municipais. Segundo Katiuscia, sua proposta inicial havia superado as análises das comissões e estava preparada para ser submetida à votação em segunda discussão no plenário.

Em seu pronunciamento, a vereadora agradeceu a adesão do Executivo à ideia e reafirmou seu compromisso com a valorização do servidor público. Katiuscia relatou que a proposta enfrentou inicialmente parecer contrário da assessoria jurídica, mas conseguiu reverter a situação ao obter aprovação favorável da Comissão de Administração Pública.

O PLC nº 20/2026 não se limita apenas à licença-paternidade. O texto também prevê a possibilidade de converter dez dias de férias em compensação financeira e fragmentar o período de descanso em até três períodos de dez dias cada. Além disso, a proposta oferece maior flexibilidade à licença-prêmio, permitindo seu fracionamento e a conversão de dias não utilizados em abono pecuniário, conforme as normas municipais e a disponibilidade orçamentária.

Uma inovação adicional do projeto autoriza servidores efetivos e servidores em cargos de confiança a desenvolver atividades como microempreendedores individuais (MEI) ou empresários fora do período de trabalho, desde que não prejudiquem suas atividades funcionais e não gere conflito de interesses.

A vereadora interpretou o conjunto de medidas como um importante passo na valorização do corpo funcional municipal, ampliando direitos e concedendo maior autonomia aos profissionais. Contudo, Katiuscia ressaltou que sua proposta original estava em fase adiantada de tramitação quando o Executivo apresentou o projeto governamental.

Diante das normas regimentais da Câmara, que impedem a tramitação simultânea de dois projetos com idêntico objeto, Katiuscia decidiu solicitar a retirada de sua iniciativa para facilitar o progresso do texto encaminhado pela Prefeitura. A decisão reflete sua priorização do interesse coletivo sobre questões de autoria da proposta.

Segundo a vereadora, essa atitude foi fundamentada nas disposições do Regimento Interno da Casa Legislativa, que estabelecem impedimentos para projetos duplicados: