Janaína Riva diz que Assembleia vai recorrer da decisão do STF sobre a moratória da soja

Márcio Eça do rufandobombonews 

A presidente interina da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada Janaína Riva, declarou nesta quarta-feira (26) que a Casa irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a eficácia da lei estadual que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias da moratória da soja. A manifestação da deputada ocorre após o governador Mauro Mendes também anunciar que o governo do Estado tomará medidas para reverter a decisão.

"Hoje fomos surpreendidos com a decisão do ministro Flávio Dino, que acatou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PCdoB contra a nossa legislação. Ele suspendeu os efeitos da lei, mas determinou que o Governo do Estado e a Assembleia respondam com urgência à ADI", explicou Janaína.

A deputada destacou que já acionou a Procuradoria da Assembleia para iniciar a defesa do texto legal e buscar uma agenda com o ministro Flávio Dino, a quem acredita que possa ter sido "induzido ao erro" com o pedido do PCdoB. Segundo Janaína, o objetivo é demonstrar o impacto econômico e social da moratória da soja, além de evidenciar quem seriam os principais beneficiados com a medida.

Janaína reiterou o compromisso do Estado de Mato Grosso com critérios de sustentabilidade e defendeu a importância da lei na proteção dos interesses locais. "Vamos mostrar ao ministro o tamanho do impacto da moratória e os privilegiados com essa decisão. Mato Grosso trabalha dentro das regras e merece ter sua legislação respeitada."

A decisão do STF gerou grande repercussão entre lideranças políticas e setores do agronegócio, reforçando o debate sobre a sustentabilidade e a competitividade no maior estado produtor de grãos do país.