Janaina defende segurança jurídica e análises ambientais para cadeia produtiva de MT

Redação | Rufando Bombo News

Laura Petraglia | Da Assessoria | Durante participação na abertura da Acricorte 2024, maior evento de pecuária do País, que começou nesta quinta-feira (16.05), em Cuiabá, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), reforçou sobre a importância da segurança jurídica para o agro mato-grossense e a defesa das pautas do setor produtivo que atualmente vêm sendo debatidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual fazem parte 17 deputados.

“A Frente Parlamentar da Agropecuária tem se reunido mensalmente com os representantes das entidades de classe para respaldar aquilo que hoje entendemos que o nosso estado ainda precisa para avançar. Um exemplo é a moratória da soja e da carne. Ontem nós votamos na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e já está em primeira votação no plenário o projeto que acaba com a concessão de incentivos fiscais para as empresas que assinaram o pacto da moratória, porque nós não podemos privilegiar aqueles que não entendem o quanto a moratória da soja e da carne é prejudicial para o desenvolvimento social e econômico do Estado de Mato Grosso”, ressalta.

Segundo Janaina, tem muitos municípios jovens produzindo que ficaram à mercê de um pacto idealizado por aqueles que têm interesse direto em boicotar a produção Brasileira. “Essa moratória vai na contramão do Código Florestal Brasileiro e tudo aquilo que nós acreditamos, que é a soberania nacional.  Já que nós temos tido dificuldade em manter a soberania nacional no nosso País, nós vamos manter a nossa soberania estadual e escolher aqueles que nós vamos ou não apoiar e deixar no Estado de Mato Grosso”, disse.

A parlamentar parabenizou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente pela implementação do Cadastro Ambiental Rural Digital, mas falou ainda que anseia por mais avanços e por um estado mais ágil e que não penalize tanto os pecuaristas e produtores de Mato Grosso.

“A Sema já avançou muito, mas nós queremos que avance ainda mais. É preocupante para Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quando nós voltamos a temas como a expropriação de terra e a insegurança jurídica que isso traz aos nossos produtores. Nós entendemos que aquele caso do veneno no Pantanal não pode ser tratado como uma regra, mas como algo excepcional que merece ser punido no âmbito do poder judiciário. Porém jamais um Estado que ainda tem dificuldade em liberar licenciamentos, em analisar os CARS dos nossos produtores, em dar condições rápidas e séries para o nosso produtor trabalhar, pode mencionar qualquer possibilidade de tomar terra do produtor. Tenho convicção, que os 17 deputados que fazem parte da FPA, jamais apoiarão s uma iniciativa como essa. O licenciamento ambiental é um direito do produtor, mas é um dever do poder público e do Estado, prestar esse serviço de forma eficiente”, finalizou a parlamentar.

Esta foi a terceira edição do  consecutiva da Acricorte que Janaina participou e disse que em todos os eventos sempre bastante com a cadeia produtiva de Mato Grosso.