- Pela Redação
- 29/05/2023
A Frente Parlamentar da Agropecuária reuniu-se na terça-feira (17) na sede da Famato em Cuiabá para analisar cinco propostas legislativas de relevância para o setor produtivo. A pauta incluiu discussões sobre áreas úmidas, proteção animal, cobrança da Taxa de Controle e Combate aos Incêndios (Tacin) e estudos sobre formações naturais do Cerrado.
O governador em exercício, deputado estadual Max Russi (Podemos), participou do encontro e ressaltou o papel estratégico da Frente Parlamentar na construção de políticas públicas alinhadas às necessidades do agronegócio. Segundo Russi, o momento é crítico, pois diversas propostas devem ser analisadas antes do encerramento da legislatura para evitar arquivamento automático.
Russi enfatizou que o Executivo estadual e o Poder Legislativo estão receptivos ao diálogo com o setor produtivo, buscando desenvolver medidas que fortaleçam a atividade agrícola em Mato Grosso. O governador informou que questões relacionadas à legislação sobre áreas úmidas serão debatidas nas próximas semanas com objetivo de construir consenso entre as partes interessadas.
Quanto à taxa do Tacin, Russi anunciou que o governo encaminhará em breve um projeto para regulamentar a cobrança retroativa, após decisão judicial que permitiu aos estados cobrar valores dos últimos cinco anos. A proposta passará por análise e deliberação dos deputados, contando com participação do fórum agropecuário para possíveis ajustes.
O diretor-executivo do Fórum Mato-grossense da Agropecuária, Xisto Bueno, solicitou adiamento da votação do Projeto de Lei 845/2026, que estabelece normas para caracterização e preservação das áreas úmidas estaduais. A proposta foi elaborada com base em pesquisas realizadas nas regiões do Araguaia e Guaporé, desenvolvidas pela Universidade Federal de Mato Grosso em parceria com o Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Bueno argumentou que, embora considere positiva a transformação da resolução em lei para proporcionar segurança jurídica, as normas propostas ainda não foram validadas na prática e podem gerar dificuldades operacionais. Além disso, apontou que estudos complementares estão em andamento sobre o tema, tornando precipitada uma votação sem maior clareza sobre os impactos reais da implementação.
O diretor executivo também levantou preocupações sobre a ausência dos murundus na pesquisa realizada pela UFMT. Segundo ele, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente considera essas pequenas elevações como áreas de cuidados especiais, com possibilidade de classificação como Áreas de Preservação Permanente. Bueno defendeu aprofundamento dos estudos e comprovação científica sólida antes de qualquer restrição.
Quanto ao Projeto de Lei 1836/2023, que institui o Código de Direitos dos Animais, Xisto Bueno pediu sua retirada de pauta ou apresentação de substitutivo integral. O diretor criticou a falta de diferenciação entre animais de companhia e aqueles criados para produção, como bovinos, equinos e aves.
Conforme Bueno, aplicar indistintamente regras destinadas a animais de estimação aos animais de produção geraria dificuldades operacionais e aumento de custos. Ele alertou que a aprovação do texto na forma atual poderia prejudicar a cadeia produtiva, com impactos diretos no preço final dos alimentos ao consumidor.
Quanto à Taxa de Controle e Combate aos Incêndios, Bueno informou que após articulação do setor produtivo com apoio do deputado Max Russi, o governo apresentou proposta de anistia de débitos anteriores, retomando cobrança a partir de 2027. A Secretaria de Estado de Fazenda compromete-se a elaborar novo cálculo baseado em diálogo com representantes agrícolas.
Bueno ressaltou preocupação com a estrutura de cálculo atual, que estabelece valor mínimo de três Unidades Padrão Fiscal (UPFs) sem limite máximo definido, podendo resultar em valores desproporcionalidos para contribuintes.
O deputado Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) – destacou a importância da Frente Parlamentar em acompanhar tramitações legislativas que possam prejudicar o setor. Segundo ele, é essencial manter vigilância para impedir aprovação de regras que tragam dificuldades desnecessárias ao agronegócio.
Nininho citou como exemplo uma proposta anterior que tentou proibir o uso de correntão em desmatamentos com autorização ambiental. O parlamentar argumentou que cabe ao proprietário rural, dentro das licenças ambientais, decidir o método mais adequado. Ele apontou que o correntão facilita o aproveitamento da biomassa, reduzindo custos entre R$ 150 e R$ 200 por hectare, enquanto métodos alternativos podem alcançar R$ 1 mil ou mais para o mesmo serviço.
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