Ex-secretário têm hc negado e terá que comparecer à CPI da Saúde

Redação do rufandobombonews 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e manteve sua convocação para prestar depoimento à CPI da Saúde da Assembleia Legislativa.

A decisão, do desembargador Marcos Machado, foi confirmada ao colegiado nesta sexta-feira (21). Com isso, o ex-secretário deverá comparecer à comissão na próxima quarta-feira (26), às 14h, para prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2025.

A defesa havia alegado que o depoimento durante o período eleitoral poderia prejudicar a candidatura de Gilberto Figueiredo a deputado estadual e interferir na percepção pública sobre sua campanha.

O desembargador, porém, não identificou elementos que justificassem a suspensão da convocação. Segundo Machado, a CPI possui previsão constitucional e investiga contratos e períodos previamente delimitados, sem indicativos de abuso de poder por parte dos parlamentares.

“Verifica-se que a atuação da CPI da Saúde tem previsão constitucional, os contratos investigados e os períodos das supostas ilicitudes são determinados”, destacou o magistrado.

A comissão investiga documentos, contratos e serviços relacionados à gestão da saúde pública estadual. O depoimento de Gilberto Figueiredo deverá abordar decisões administrativas e circunstâncias relacionadas aos contratos sob análise.