Eduardo Botelho aprova sete projetos na Assembleia de Mato Grosso com foco em sustentabilidade e inclusão social

Durante a sessão plenária realizada na quarta-feira (7) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sete propostas legislativas de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) receberam aprovação. As iniciativas contemplam temas fundamentais como sustentabilidade ambiental, segurança pública, desenvolvimento educacional, políticas inclusivas e proteção da infância e adolescência.

Das sete propostas aprovadas, cinco completaram a segunda votação e seguem encaminhadas para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicano). Trata-se dos projetos de lei PL 2070/23, PL 2165/23, PL 1842/24, PL 1935/24 e PL 1937/24. As outras duas propostas – PL 364/26 e PL 436/26 – avançaram para primeira votação.

No segmento ambiental, destaca-se a aprovação do PL 2070/2023, que institui instrumentos para fomentar a mineração sustentável e estabelece o Certificado de Município Minerador Sustentável no estado. A proposta objetiva regulamentar a atividade extrativista de maneira ordenada e responsável com as legislações ambientais vigentes. O projeto já contava com parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

De acordo com a manifestação anterior do deputado, a mineração representa importante vetor de desenvolvimento econômico e social para Mato Grosso, desde que conduzida com planejamento adequado e conformidade ambiental rigorosa.

Também recebeu aprovação em segunda votação o PL 2165/2023, que autoriza o Executivo estadual a realizar mapeamento e registro das matas ciliares em necessidade de restauração. A medida viabiliza identificação precisa das áreas degradadas e facilita o planejamento de políticas de recuperação vegetal nas margens fluviais.

Na temática de segurança urbana, o PL 1842/2024 prevê a colocação de anteparos protetores em passarelas e viadutos do estado, aprovado conforme o Substitutivo Integral nº 3. A iniciativa reforça proteção nesses espaços com grande concentração de pessoas, funcionando simultaneamente como medida preventiva de suicídios e acidentes ocasionados por arremesso de objetos sobre as pistas. O projeto estabelece priorização para vias com maior circulação veicular e histórico de sinistros.

No campo educacional e tecnológico, o PL 1935/2024 implementa a Política Estadual de Fomento ao Desenvolvimento de Jogos Didáticos Digitais. A norma institui mecanismo de premiação para criadores de conteúdo lúdico educacional e plataforma pública de distribuição de jogos digitais pedagógicos no estado. Conforme o dispositivo original, a política visa incentivar produção, distribuição e acessibilidade de ferramentas digitais de aprendizado para crianças, adolescentes e adultos.

O PL 1937/2024, também aprovado em segunda votação, garante direito prioritário de matrícula a idosos nas unidades escolares públicas que disponibilizem cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o território mato-grossense.

Dentre as duas propostas aprovadas em primeira votação, merece destaque o PL 364/2026, que estabelece a Política Estadual de Criação de Praças Sensoriais Adaptadas, direcionadas prioritariamente a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Conforme descrição do parlamentar, a proposta prevê construção de ambientes públicos especialmente estruturados, proporcionando acessibilidade, ofertando estimulações sensoriais apropriadas e promovendo integração social. Os objetivos almejados incluem assegurar direito ao lazer, potencializar desenvolvimento cognitivo e motor, estimular convivência familiar e comunitária robusta.

Com estas aprovações, o deputado Botelho consolida sua agenda legislativa em setores estratégicos para o desenvolvimento estadual, combinando políticas de preservação ambiental, aprimoramento da segurança, inovação educacional, inclusão social e salvaguarda da população jovem.