Dilemário propõe audiência pública para transição apresentar dados da Prefeitura de Cuiabá

Da Redação com Assessoria

O vereador Dilemário Alencar (UB) apresentou na sessão desta terça-feira (19) requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para que a Comissão de Transição do Poder Executivo do Município de Cuiabá possa prestar contas dos trabalhos já realizados para que os vereadores atuais, os novos vereadores e lideranças de segmentos organizados possam obter uma radiografia do que já foi levantado nas áreas orçamentária e administrativa da Prefeitura de Cuiabá.

“A ideia da realização da audiência pública é oportunizar que a Comissão de Transição possa prestar contas dos dados já levantados, principalmente na área orçamentária e administrativa. Estes dois pontos são importantes, pois o atual prefeito solicitou que a Câmara Municipal  devolvesse a LOA - Lei Orçamentária Anual. A devolução atendeu pedido do prefeito eleito Abílio Brunini, onde justificou a medida como necessária para buscar adequar o orçamento devido à necessidade de uma análise melhor das receitas e despesas previstas para o ano de 2025”.

O vereador cuiabano disse que é sabido que o prefeito eleito vai receber as finanças da prefeitura combalidas, inclusive com dados do Tribunal de Contas de que existem dívidas com fornecedores e por não recolhimento com tributos como INSS e FGTS na ordem de mais de R$ 1,2 bilhão.

“Precisamos saber a realidade dos números do endividamento da prefeitura, bem como a situação dos servidores, pois existem denúncias de atrasos de salários dos contratados e os efetivos sem receber o décimo terceiro desde julho. Outra grave situação, é que os servidores têm reclamado de descontos na folha de parcelas de empréstimos consignados, onde a atual gestão não tem repassado para as instituições financeiras. Portanto, os vereadores da atual legislatura, como os novos e a sociedade em geral, precisam ter conhecimento da radiografia já levantada pela comissão de transição, quanto a situação orçamentária e administrativa que o prefeito eleito vai herdar a partir de 1º de janeiro de 2025”.

“Será uma audiência inusitada, pois pela primeira vez uma comissão de transição prestará contas no legislativo cuiabano. Vejo como muito positiva essa iniciativa, pois diante dos dados que serão prestados, os vereadores e as lideranças de segmentos da sociedade e dos servidores poderão sugerir propostas para a construção de um melhor orçamento para o ano de 2025. Será um debate que facilitará a aprovação da nova proposta orçamentaria que será encaminha para Câmara Municipal votar até o dia 20 de dezembro”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.

A Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá foi criada através do Decreto n 10.596 de 07 de novembro de 2024. A comissão é composta por 9 nomes indicados pelo atual prefeito Emanuel Pinheiro, e de 13 indicados pelo prefeito eleito Abílio Brunini.