Demilson Nogueira Propõe Atualização da Lei para Ampliar Acesso à Regularização Fundiária em Cuiabá

Redação do rufandobombonews 

O vereador Demilson Nogueira (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá para defender a atualização da legislação municipal que trata da regularização fundiária. Segundo o parlamentar, a norma atual penaliza famílias com renda superior a cinco salários mínimos, obrigando-as a pagar 100% do valor da planta genérica para obter a escritura de seus imóveis.

Como alternativa, Demilson propõe que essas famílias tenham a possibilidade de adquirir o domínio do imóvel pagando apenas 10% do valor da planta genérica, com opção de parcelamento em até 30 meses. A medida visa tornar o processo mais justo e acessível.

“Não é justo que um casal que hoje tem renda um pouco acima do limite fique de fora do processo de regularização. São pessoas que construíram suas vidas com esforço, têm a posse do imóvel há anos, mas não conseguem a escritura por causa de um custo incompatível com a realidade”, argumentou o vereador.

De acordo com estimativas citadas pelo parlamentar, mais de 4 mil famílias em Cuiabá se encontram nessa situação: com renda levemente acima do limite legal, mas sem condições financeiras para arcar com o custo integral da escritura. A proposta, portanto, tem potencial para destravar o acesso à propriedade legal para milhares de cuiabanos.

Demilson afirmou que a proposta está sendo construída em conjunto com outros parlamentares e deverá ser formalizada em breve por meio de um projeto de lei. Para ele, a mudança na legislação é essencial para garantir dignidade e segurança jurídica às famílias que aguardam há anos pela regularização definitiva de seus imóveis.

“A regularização fundiária não pode ser um privilégio de poucos, ela precisa alcançar quem de fato construiu sua história com esforço e precisa de respaldo legal para viver com tranquilidade”, completou.