Cuiabá pode implantar Botão do Pânico em ônibus para proteger passageiras contra assédio

O vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) apresentou novamente à Câmara Municipal de Cuiabá uma iniciativa que busca criar o Programa Municipal "Botão do Pânico". A proposta visa conectar os veículos de transporte público às unidades da Polícia Militar, funcionando como ferramenta de prevenção e combate ao assédio sexual, violência contra mulheres e demais situações críticas identificadas dentro dos ônibus da capital.

O projeto foi protocolado como Projeto de Lei Substitutivo na última quinta-feira (16) e será votado pelos vereadores após o retorno do recesso parlamentar em agosto. A iniciativa conta com defesa consistente do parlamentar desde o início de 2025.

Conforme especificado na proposta legislativa, o mecanismo poderá ser implementado através de dispositivo físico instalado nos ônibus ou por intermédio de solução tecnológica equivalente. O sistema operará em integração com órgãos responsáveis pela segurança pública, principalmente as unidades da Polícia Militar mais próximas ao local do incidente, garantindo sigilo da identidade tanto da vítima como de quem realiza a denúncia, respeitando as normativas da Lei Geral de Proteção de Dados.

O dispositivo funcionará além do simples acionamento de alerta. Ele transmitirá dados essenciais como identificação da linha utilizada, número do veículo, rota percorrida, geolocalização em tempo real e preservação de registros visuais do sistema de câmeras, facilitando investigações posteriores e apuração completa dos fatos relatados.

Segundo o vereador proponente, o objetivo central é viabilizar um contato instantâneo com a central de gerenciamento do transporte público, que funcionará integrada aos órgãos de segurança pública, especialmente às bases da Polícia Militar. Isso permitiria uma reação muito mais rápida aos incidentes registrados nos ônibus.

Na argumentação que acompanha o projeto, Tenente-Coronel Dias aponta que aproximadamente 230 mil pessoas utilizam diariamente o transporte coletivo na região intermunicipal que compreende Cuiabá e Várzea Grande. Esse volume expressivo de usuários fortalece o argumento pela necessidade de aumentar as medidas de defesa dos passageiros, particularmente das mulheres que enfrentam riscos específicos.

De acordo com o parlamentar, muitas mulheres vítimas de violência ou assédio preferem manter silêncio, motivadas por temor, vergonha ou pela possibilidade de sofrer retaliações. A criação desse novo mecanismo permitiria comunicação imediata com as autoridades policiais, minimizando o tempo entre o incidente e o atendimento, e ampliando a probabilidade de localizar e responsabilizar os agressores.

A legislação proposta também prevê a articulação do programa com as redes de câmeras de vigilância já existentes, com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), com as unidades especializadas em atendimento às vítimas de violência de gênero e com toda a estrutura municipal dedicada ao suporte das pessoas agredidas.

Adicionalmente, a proposta autoriza o Executivo municipal a estabelecer acordos com entidades públicas, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, instituições acadêmicas e organizações sociais, visando fortalecer a efetividade da ação política.

O cronograma de implementação será gradual, considerando os recursos financeiros disponíveis no orçamento municipal. Os primeiros beneficiários serão os ônibus novos adquiridos para a frota e aqueles que passarem por manutenção ou renovação, estratégia que reduz despesas com adaptações e garante a viabilidade técnica da instalação.

O parlamentar argumenta que o município dispõe de competência legal para estabelecer políticas que aumentem a segurança nos transportes coletivos, sem interferir nas competências específicas das corporações policiais.

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, o Programa Municipal "Botão do Pânico" se tornará parte integrante das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres na capital mato-grossense, contribuindo significativamente para o enfrentamento de assédios, importunações sexuais e agressões no ambiente do transporte público.