Cuiabá aprova parcerias com escolas privadas para ampliar vagas na educação pública

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a estabelecer convênios com instituições de ensino privadas visando atender crianças em espera por vagas na educação infantil e fundamental do município. Com 24 votos favoráveis na sessão de terça-feira (14), a matéria segue para apreciação do prefeito Abílio Brunini.

A proposta surge como resposta à fila de espera que afeta aproximadamente quatro mil crianças na capital mato-grossense. O objetivo é utilizar vagas disponíveis em escolas particulares como solução complementar enquanto o município trabalha na expansão da infraestrutura da rede pública de ensino.

Segundo o projeto, as parcerias poderão ser firmadas com escolas particulares com ou sem finalidade lucrativa, desde que devidamente credenciadas pelos órgãos reguladores. O atendimento será completamente gratuito para estudantes e famílias, sem qualquer custo adicional aos beneficiários.

A seleção dos alunos seguirá critérios específicos que consideram a ordem de inscrição na lista de espera, condições de vulnerabilidade social e econômica, além da proximidade entre a residência do estudante e a instituição conveniada. Essa abordagem busca garantir prioridade para as famílias com maior necessidade.

O texto aprovado prevê ainda que a Prefeitura poderá conceder incentivos fiscais e benefícios tributários às instituições participantes, respeitando os limites estabelecidos pela legislação municipal e federal. Essa medida visa incentivar a adesão de escolas particulares ao programa.

Durante os debates plenários, foi informado que duas instituições de ensino já manifestaram interesse em participar da iniciativa, demonstrando viabilidade prática para implementação quando o projeto for regulamentado. A proposta possui caráter autorizativo, ou seja, a Prefeitura terá autonomia para decidir sobre a celebração dos convênios conforme necessidade, disponibilidade orçamentária e critérios futuros que forem estabelecidos.

O projeto enfrentou resistência inicial da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que emitiu parecer contrário. Porém, em junho, o plenário derrubou essa objeção por 17 votos, permitindo o prosseguimento da tramitação legislativa até sua aprovação final.

A iniciativa representa um modelo de cooperação entre poder público e setor privado que já é utilizado em outros municípios brasileiros. A expectativa é que essa parceria contribua para reduzir significativamente o déficit de vagas, evitando investimentos imediatos em novas construções escolares em regiões com vagas ociosas na rede particular.