CST solicita investimentos para expandir saúde mental e eliminar filas de espera em Mato Grosso

A Câmara Setorial Temática (CST) da Atenção Psicossocial estabeleceu como prioridades a expansão da rede de serviços especializados e a diminuição dos períodos de espera por atendimento em saúde mental em Mato Grosso. Na quarta reunião ordinária realizada na última quinta-feira, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), comunicou que um novo encontro será agendado para dezembro, com o propósito de finalizar o diagnóstico das demandas e recalcular os investimentos requeridos.

Conforme o parlamentar, o objetivo é formular uma solicitação de aportes financeiros ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), visando incrementar os atendimentos com profissionais como psicólogos, psiquiatras, neurologistas e neuropediatras, além de reforçar a infraestrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Os dados apresentados no encontro demonstraram perspectivas animadoras, revelando filas inferiores às previsões iniciais. Com base nessa análise, a comissão pretende encaminhar ao governador um requerimento de recursos direcionados a diminuir a procura reprimida por consultas de especialistas em saúde mental.

Entre os objetivos definidos constam a abertura de unidades CAPS III em pelo menos dois municípios adicionais, a consolidação dos serviços em Sinop e Rondonópolis, o auxílio ao funcionamento do CAPS III em Várzea Grande e a inauguração da unidade de Cuiabá. Avallone pretende viabilizar também, em 2027, a abertura de CAPS I em 11 cidades que ainda carecem do serviço, além de intensificar a ampliação dos CAPS II.

De acordo com Avallone, a realização das metas depende da colaboração com gestores municipais e da atuação integrada do Ministério Público e Defensoria Pública para garantir o cumprimento das responsabilidades legais. Ele mencionou que já foram destinados aproximadamente R$ 88 milhões, distribuídos ao longo de quatro anos, para essa finalidade, porém alguns recursos permaneceram não utilizados em razão de atrasos na implementação das unidades.

Segundo o deputado, Barra do Garças demanda uma unidade especializada em atendimento infantil e infantojuvenil. Cidades como Sinop, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Várzea Grande, Tangará da Serra, Rondonópolis e Cáceres necessitam de CAPS II. Cuiabá, por possuir população superior a 150 mil habitantes, carece de quatro unidades CAPS III.

Avallone destacou municípios que progridem na implantação das unidades, incluindo Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Alto Araguaia e Paranatinga, onde a construção já transcorre após liberação de R$ 2,3 milhões.

O deputado recomendou que as prefeituras iniciem o atendimento em espaços disponíveis ou cedidos, sem aguardar a conclusão de uma estrutura definitiva, possibilitando posteriormente a busca por repasses federais para adequação do imóvel. Também mencionou a necessidade de conscientizar administradores de Poxoréu e Nobres acerca da importância de colocar os serviços em operação.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira informou que Cuiabá apresenta aproximadamente 12 mil pacientes aguardando atendimento especializado, sendo 3.550 para neuropediatria e 5.850 para neurologia adulta.

Conforme Mattos, a implantação do Sistema Regula MT vem auxiliando no refinamento da triagem, realizada por enfermeiros, e impedindo que solicitações desnecessárias, como renovação simples de prescrições, ampliem artificialmente a demanda. O sistema permite devolver encaminhamentos para reavaliação clínica, tornando a regulação mais ágil e colaborando para reduzir as esperas.

Mattos recomendou o aumento da contribuição do Estado no financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Segundo ele, Cuiabá prepara-se para implementar o CAPS III, cujos gastos mensais aproximam-se de R$ 550 mil. Pontuou que, embora existam repasses do governo federal por intermédio do Ministério da Saúde e participação estadual atual em torno de R$ 40 mil mensais, a cidade ainda arcar com desembolsos elevados.

Como estratégia, sugeriu o envio de correspondência à Secretaria Estadual de Saúde para rever o instrumento de custeio e assegurar que o Estado contribua com montante equivalente ao repassado pela União, possibilitando repartição mais justa dos custos entre esferas administrativas.

O promotor igualmente propôs agilizar a implantação de novos CAPS I, II e III, almejando ampliar a cobertura até dezembro de 2027. Enfatizou que Rondonópolis e Sinop carecem de CAPS III, além de ser necessário conferir se a unidade de Várzea Grande funciona efetivamente conforme diretrizes estabelecidas. Segundo Mattos, a expansão da rede é essencial para consolidar a assistência em saúde mental e oferecer tratamento adequado à comunidade.

Um diagnóstico divulgado por Avallone revelou que 69.299 pessoas aguardam procedimentos especializados em saúde mental e neurologia no estado. Os números, relativos ao período de setembro de 2022 a setembro de 2026, registram 27.889 pacientes aguardando neurologia, 27.593 em psicologia e 13.817 em psiquiatria. De acordo com Avallone, a meta é conferir transparência à demanda não atendida e possibilitar validação dos dados pelos gestores municipais e instituições competentes.

Cuiabá concentra a maior quantidade de pacientes à espera de atendimento, conforme Avallone. Em neurologia, aproximadamente 10 mil pessoas aguardam, com período médio de espera de 407 dias segundo o levantamento divulgado. Avallone também alertou para possíveis falhas nos dados da regulação estadual, mencionando Sinop e Pedra Preta, que figuram sem pacientes aguardando, apesar de relatos sobre demanda por consultas psicológicas e psiquiátricas.

Referente à proposta de implementação do programa Fila Zero para atendimentos em saúde mental, apresentada por Avallone durante a reunião, o promotor Milton Mattos considerou a iniciativa promissora e recomendou que seja submetida ao governador Otaviano Pivetta.

A proposta contempla um modelo análogo ao implementado para procedimentos cirúrgicos, envolvendo a contratação de especialistas do setor privado, com remuneração compatível ao mercado, objetivando ampliar diagnósticos e tratamentos, principalmente para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Mattos considerou que os CAPS e centros de reabilitação não conseguem atender toda a procura, tanto para diagnóstico quanto para cuidado, e apontou que, mesmo sendo inviável garantir erradicação completa das filas, a iniciativa conseguirá ampliar significativamente a acessibilidade aos serviços.