CST avança em certificação ambiental para viabilizar pagamento por serviços no Pantanal

A 6ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Bioma Pantanal, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, concentrou esforços em estruturar ferramentas para certificar propriedades rurais e criar mecanismos de captação de recursos que viabilizem a remuneração de produtores que contribuem para a preservação do bioma.

O colegiado, presidido por Ricardo Arruda, do Sindicato Rural de Poconé, e relatado por Marcos Carvalho da Famato, definiu como prioridade a mensuração dos ativos ambientais existentes nas fazendas. Segundo Arruda, a iniciativa representa uma oportunidade decisiva para transformar a conservação em geração de renda para quem preserva. "Precisamos quantificar e validar esse patrimônio para que ele possa ser reconhecido e remunerado. A certificação é o primeiro passo para transformar a conservação em oportunidade", destacou.

O executivo enfatizou que o pagamento por serviços ambientais surge como alternativa fundamental para manter produtores rurais na região, garantindo renda àqueles que convivem com restrições legais de uso da terra, enquanto preservam extensas áreas conservadas.

Durante o encontro, especialista em certificação ambiental Luiz Witzler, da Brasil GAP, apresentou o modelo Fazenda Pantaneira Sustentável, destacando sua base científica robusta. Segundo ele, o programa utiliza indicadores e métricas reconhecidos internacionalmente para medir efetivamente a sustentabilidade das propriedades, gerando credibilidade junto a investidores e financiadores globais. Witzler salientou que o Pantanal exerce funções ambientais comprovadas, como conservação de recursos hídricos, estoque de carbono e regulação climática.

A bióloga Amélia Moura, da The Pew Charitable Trusts, abordou estratégias para atrair capitais internacionais. Ela destacou que o Pantanal representa um caso raro globalmente, onde propriedades privadas mantêm elevados índices de conservação ambiental. A pecuária extensiva tradicional desenvolvida na região desempenha papel crucial na preservação da vegetação nativa e biodiversidade, exemplificando a convivência entre produção e conservação.

Amélia reforçou que instituições internacionais buscam apoiar projetos com base científica sólida, capacidade comprovada de implementação, segurança jurídica e potencial para resultados duradouros. Ela alertou que o grande desafio é criar mecanismos que garantam a viabilidade econômica desse modelo, fortalecendo os atores que contribuem para a preservação.

O relator Marcos Carvalho apresentou balanço significativo das cinco reuniões anteriores, indicando avanços quanto à clareza sobre a existência do ativo ambiental e à necessidade de sua mensuração científica. Segundo ele, a próxima etapa envolve a estruturação de mecanismos financeiros que permitam remunerar os produtores pela conservação. A próxima sessão será dedicada à apresentação e discussão do relatório final consolidando contribuições técnicas acumuladas.

O Programa Fazenda Pantaneira Sustentável, desenvolvido por Sistema Famato, Senar-MT e Embrapa Pantanal, consolidou-se como principal ferramenta para validar cientificamente os serviços ambientais prestados por produtores do bioma. Atualmente, o programa atende 83 fazendas nos municípios de Poconé, Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Itiquira, abrangendo aproximadamente 400 mil hectares e 230 mil cabeças de gado.

Dados apresentados revelam que cerca de 93% da área do Pantanal localiza-se em propriedades privadas, das quais aproximadamente 84% da vegetação permanece conservada, evidenciando a significativa contribuição dos produtores rurais para a preservação ambiental regional.