Assembleia Legislativa de Mato Grosso agenda debates sobre infraestrutura e homenagens de 15 a 19 de junho

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) programou uma agenda completa de atividades legislativas para o período de 15 a 19 de junho, incluindo sessões especiais, audiências públicas e debates estratégicos sobre infraestrutura e desenvolvimento regional.

Dentre os principais compromissos da semana destacam-se esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre procedimentos de restituição de valores de ICMS, celebrações pelos 90 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de audiência pública sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira, 15 de junho

O procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, apresentará às 9 horas esclarecimentos sobre os critérios jurídicos e fundamentos técnicos adotados em procedimentos de restituição de ICMS, com destaque para acordos administrativos e judiciais de grande impacto ao erário estadual. A reunião ocorre na sala das Comissões, a convite da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do deputado Wilson Santos (PSD).

À tarde, às 14 horas, o Grupo de Trabalho da ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) se reúne na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat para acompanhar a implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

Terça-feira, 16 de junho

Sessão especial realizada pelo deputado Eduardo Botelho (MDB) às 19 horas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour prestará homenagens ao IBGE pelos nove décadas de atuação em levantamentos estatísticos no Brasil.

Quarta-feira, 17 de junho

O Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour recebe sessões ordinárias às 10 horas (presencial) e às 13 horas (híbrida). Às 17 horas, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do CIOPAer, com entrega de honrarias e moções de aplausos.

Ainda neste dia, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) conduz sessão especial na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) para homenagear Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs).

Quinta-feira, 18 de junho

O deputado Júlio Campos (UB) realiza às 9 horas sessão especial para entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 18 horas, o presidente Max Russi preside sessão de homenagem aos apoiadores da Câmara Setorial Temática da Causa Animal, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) coordena audiência pública na Câmara de Vereadores para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e infraestruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163.

No mesmo horário, o primeiro-secretário da ALMT, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos.

Sexta-feira, 19 de junho

O deputado Altir Peruzzo (PT) conduz às 9 horas audiência pública na sala das Comissões para debater o Projeto de Lei nº 276/2026, que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura (SISPET-MT).

Também às 9 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, será ouvida na sala das Comissões pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026.

A programação apresentada está sujeita a alterações durante o transcurso da semana.