CPI da Saúde intensifica investigação sobre despesas indenizatórias e convoca novo depoimento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso continuou, nesta quarta-feira (14), seu trabalho investigativo focando em atos administrativos e transferências de recursos feitos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Na sessão, foi ouvido o então secretário Gilberto Figueiredo, que prestou esclarecimentos aos deputados sobre questões relativas a pagamentos por indenizações, reconhecimento de passivos e orientações emanadas dos organismos de controle. O secretário em exercício, Juliano Silva Melo, não compareceu.

Os debates concentraram-se em questões como o montante de recursos destinados às indenizações, a manutenção dessa categoria de despesa após o período mais agudo da pandemia de Covid-19 e as medidas adotadas pelo órgão gestor da saúde em conformidade com as diretrizes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Conforme declarado pelo deputado Wilson Santos logo após a reunião, as explanações oferecidas pelo ex-secretário deixaram clara a importância de se investigar as despesas indenizatórias, que, em sua avaliação, superaram a marca de R$ 1,1 bilhão. O legislador também levantou questões acerca do aumento desses gastos no período subsequente à fase mais severa da crise sanitária e mencionou desembolsos acima de R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein, requerendo maiores esclarecimentos a esse respeito.

Em declarações posteriores, Gilberto Figueiredo justificou as ações administrativas realizadas no período de sua gestão. De acordo com sua explanação, os pagamentos indenizatórios eram instrumentos já utilizados na máquina pública estadual e, no âmbito da Saúde, podem ser empregados em situações em que se faz imprescindível adquirir um fármaco ou um serviço a fim de assegurar a assistência adequada aos pacientes. O antigo gestor também reiterou que suas decisões levaram em consideração as demandas da rede pública de saúde e negou envolvimento em acordos irregulares com prestadores.

O depoimento também examinou a implementação das orientações repassadas pelos órgãos fiscalizadores e a responsabilização sobre as escolhas administrativas tomadas. Figueiredo indicou que, em certos contextos, julga necessário equilibrar as recomendações técnicas com as urgências da população atendida. Por sua parte, Wilson Santos manifestou preocupação com lacunas que persistem nos procedimentos e cifras examinadas, aspectos que comporão a continuação das investigações.

Próximos passos da comissão investigativa - O não comparecimento do secretário atual também foi ponto central nas discussões pós-reunião. Wilson Santos comunicou que encaminhará solicitação ao desembargador Marcos Machado para obter determinação judicial que obrigue Juliano Silva Melo a comparecer, uma vez que houve múltiplos adiamentos. Além disso, o deputado sinalizou que o colegiado intenciona oitivas subsequentes de novos agentes da administração, conforme análise dos testemunhos colhidos e material documentário acumulado.

Os trabalhos da comissão prosseguem com revisão minuciosa dos atos sob investigação e agendamento de novas sessões. O período de atuação foi estendido, com término previsto para janeiro de 2027.

Integraram a sessão os deputados Chico Guarnieri (PRD), na posição de vice-presidente da comissão; Beto Dois a Um (União), exercendo a função de relator; e Dilmar Dal Bosco (União), na condição de membro titular.