CPI da Saúde interroga coordenadora de finanças da SES sobre desembolsos indenizatórios de R$ 2 bilhões

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão nesta quarta-feira (11) para ouvir Ivone Lúcia Rosset Rodrigues, servidora que atua como secretária adjunta de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Durante o depoimento, foram abordados os processos de contratação e desembolsos realizados pela pasta, com ênfase nos aproximadamente R$ 2 bilhões gastos com despesas indenizatórias durante o período sob investigação da comissão. Na mesma sessão, os integrantes da CPI aprovaram a convocação de Kelluby de Oliveira, que ocupava o cargo de secretária adjunta da SES-MT anteriormente.

Desde 2019, Ivone atua na liberação de desembolsos da SES e compareceu perante a CPI na qualidade de testemunha. No decorrer da oitiva, relatou que suas funções como ordenadora de despesas se limitam à etapa de processamento financeiro, ocorrendo após a entrega de documentação e verificação dos serviços entregues pelos departamentos responsáveis.

Para demonstrar como funciona o sistema administrativo, a secretária adjunta apresentou diagramas que explicam o trajeto dos processos dentro da SES, começando no pedido inicial até chegar ao desembolso. Conforme seu relato, a secretaria processa cerca de 4.500 solicitações por mês, sendo que entre 20% e 30% delas retornam para ajustes ou inclusão de documentos faltantes.

"Para que eu possa liberar, é essencial que o processo tenha toda a documentação necessária. Quando o processo está completo com todas as informações, com todos os pareceres, com todos os documentos técnicos, aí sim o processo é pago", declarou Ivone, enfatizando também que todos os desembolsos seguem os requisitos legais.

Um aspecto central nas questionamentos levantados por Wilson Santos, deputado que preside a CPI (PSD), refere-se ao montante de desembolsos indenizatórios realizados pela SES, mesmo após a assinatura de um acordo com o Ministério Público Estadual em 2019, que tinha como objetivo diminuir esse tipo de gasto.

Na resposta, Ivone argumentou que o crescimento da cobertura de serviços de saúde e as situações urgentes geradas pela pandemia de covid-19 justificaram o uso dessa modalidade de pagamento. De acordo com seu depoimento, esse tipo de desembolso permite compensar profissionais e prestadores por trabalhos realizados quando não há contratos formais vigentes, evitando interrupções nos atendimentos.

A depoente também negou qualquer ligação com empresas que estão sendo investigadas na Operação Espelho e refutou a conexão do seu nome com a expressão "mulher da SES", que apareceu nas investigações. Informou que nunca foi convidada a colaborar com investigações policiais e desconhece de onde surgiu essa associação.

Após considerar o depoimento, Wilson Santos observou que a servidora apresentou comprovantes e tentou esclarecer as medidas adotadas pela secretaria. Contudo, o parlamentar salientou que os quantitativos de recursos envolvidos e os pagamentos indenizatórios permanecem entre os temas principais de investigação da comissão.

"Ela não compareceu aqui como investigada, mas como testemunha", afirmou o deputado, completando que a CPI solicitará mais informações à secretária adjunta de forma a aprofundar as investigações.

Na próxima quarta-feira (18), a CPI terá a oitiva de Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, apontado como participante de fraudes relacionadas à constituição de empresas com objetivo de garantir contratos de grande valor com o governo estadual. Também foi aprovada a convocação da ex-secretária adjunta da SES Kelluby de Oliveira, que poderá depor na mesma sessão, desde que sua agenda permita.

Conforme informações do presidente Wilson Santos, após o encerramento dos depoimentos, toda a documentação será encaminhada ao relator, deputado Beto Dois a Um (Pode), responsável pela elaboração do parecer conclusivo. Os trabalhos da comissão devem ser finalizados próximo ao dia 15 de dezembro.