Cattani defende segurança jurídica para famílias pioneiras na região da Reserva Guariba-Roosevelt

O parlamentar Gilberto Cattani (PL) manifestou-se durante a sessão de quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), questionando a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) sobre a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, de sua autoria. O projeto aborda a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, que abrange os municípios de Aripuanã e Colniza, e propõe revogar os efeitos do Decreto Estadual 9521/1996, que instituiu a reserva, posteriormente ampliada pelo Decreto Estadual nº 59/2015.

De acordo com o deputado, a iniciativa objetiva assegurar estabilidade jurídica aos moradores que já ocupavam e desenvolviam atividades produtivas na região antes da expansão territorial da reserva. Cattani esclareceu que a intenção é regulamentar a condição dessas famílias, e não eliminar a unidade de conservação em si.

O parlamentar ressaltou que o próprio Estado conduziu os produtores para essa localidade, fornecendo títulos de propriedade através do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O processo de ocupação iniciou-se em 1985, durante a gestão de Júlio Campos. Posteriormente, a ampliação da reserva acabou atingindo as áreas já ocupadas por essas famílias.