Comissão de Fiscalização aprova projeto que simplifica repasses às APAEs em Mato Grosso

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou sessão ordinária na tarde de terça-feira (16), analisando oito propostas legislativas. Entre as matérias apreciadas, destaca-se o Veto Parcial nº 20/2026, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Conforme explicou o presidente da comissão, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os membros deliberaram pela manutenção de segmentos do veto presidencial direcionados a corrigir equívocos procedimentais no envio da documentação, enquanto votaram pela rejeição de outra porção relacionada à Defensoria Pública. "O Executivo vetou trechos para sanar um erro no encaminhamento, e mantivemos essa decisão. Contudo, o veto sobre a Defensoria Pública foi rejeitado, pois houve entendimento entre o presidente do Legislativo, parlamentares e o defensor público-geral. Consideramos ser a opção mais apropriada", declarou Avallone.

Igualmente relevante foi a aprovação do Projeto de Lei nº 546/2026, apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL). A proposição modifica a Lei nº 10.587/2017 com o propósito de garantir a transferência direta e descomplicada de emendas parlamentares para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais instituições civis que atuam na assistência a pessoas com deficiência. O projeto recebeu parecer unânime favorável da comissão.

Na avaliação de Avallone, a iniciativa contribuirá para eliminar obstáculos administrativos e fortalecer organizações que exercem função primordial nas comunidades locais. "A APAE executa trabalho notável para a comunidade. Sempre que viajo aos municípios, faço questão de conhecer essas instituições. Elas requerem investimento financeiro considerável para manter suas operações. Frequentemente há processos burocráticos complexos, então simplificar esse trâmite para uma entidade tão importante é relevantíssimo. Por essa razão, parabenizei o deputado Gilberto Cattani", comentou.

A sessão também marcou a primeira participação de Chico Guarnieri (PSDB) como integrante titular da comissão, preenchendo o espaço anterior ocupado por Valmir Moretto (Republicanos). "O deputado Chico Guarnieri é muito bem recebido entre nós. Fiquei satisfeito com sua incorporação e ele já colabora significativamente em nossas atividades", afirmou Avallone. O encontro também contou com a contribuição remota do deputado Dilmar Dal Bosco (União).