Câmara de Cuiabá rejeita LDO 2027 e mantém atividades legislativas em funcionamento

A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou o Projeto de Lei nº 26.311/2026, que estabelecia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A votação ocorreu durante sessão plenária realizada na quinta-feira, 16 de janeiro, quando o projeto recebeu apenas 12 votos favoráveis, ficando aquém dos 14 votos exigidos pela maioria absoluta conforme legislação municipal.

Como consequência da rejeição, a Casa Legislativa não iniciará o recesso parlamentar e permanecerá em atividade até que o Poder Executivo Municipal apresente uma nova proposta de LDO para apreciação e votação dos vereadores, conforme estabelecido no Regimento Interno da instituição.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), reafirmou o compromisso do Legislativo com o processo. Segundo ela, a Casa cumpriu seu dever institucional na votação e está pronta para analisar com agilidade a nova proposta quando for reencaminhada pela Prefeitura, garantindo que todo o trâmite ocorra com responsabilidade, transparência e respeito aos prazos legais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento fundamental da administração pública municipal, pois estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. Além disso, ela serve como norte para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que define como os recursos públicos serão alocados e utilizados pelos órgãos municipais.