Câmara de Cuiabá aprova lei para ampliar atendimento e conscientização sobre fissura labiopalatina

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 340/2026, apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que estabelece medidas para expandir o atendimento e a conscientização sobre a fissura labiopalatina. A votação obteve 23 votos favoráveis e visa fortalecer políticas públicas municipais dedicadas à condição que afeta o desenvolvimento de crianças desde o nascimento.

A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que provoca abertura no lábio, no palato ou em ambos, impactando a alimentação, fala, audição e desenvolvimento dentário dos pacientes. Além dos desafios clínicos, as famílias enfrentam desinformação generalizada e barreiras relacionadas ao preconceito social. O projeto busca enfrentar esses obstáculos através de uma abordagem integrada nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Durante a discussão em plenário, Ranalli reforçou a relevância da iniciativa, destacando que a criação de uma política municipal focada na problemática é essencial para garantir tratamento adequado e prevenção. O parlamentar solicitou apoio dos colegas para viabilizar campanhas informativas e melhorar o direcionamento das famílias aos serviços especializados disponíveis no município.

A legislação aprovada autoriza o município a desenvolver campanhas educativas anuais, capacitar profissionais da saúde e educação para detecção precoce, divulgar informações sobre diagnóstico pré-natal e tratamentos especializados, além de promover reabilitação. O texto também contempla ações coordenadas entre os sistemas municipais de saúde, assistência social e educação para garantir atendimento integrado aos pacientes.

A vereadora Samantha Iris (PL), primeira-dama de Cuiabá, apoiou a proposta compartilhando sua experiência familiar. Seu filho, Sebastian, nasceu com fissura labiopalatina e submeteu-se a duas cirurgias corretivas. Samantha evidenciou a importância de ampliar o conhecimento das famílias sobre a malformação e os serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades como o Hospital Geral e o Hospital Universitário Júlio Müller.

Segundo Samantha, estatísticas globais indicam que a fissura labiopalatina afeta aproximadamente uma em cada 650 crianças nascidas no mundo, porém grande parte da população cuiabana desconhece essa informação e ignora a disponibilidade de dois centros de referência para tratamento na capital. O atendimento multidisciplinar envolve fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, odontólogos e cirurgiões plásticos reparadores, conforme previsto no projeto aprovado.

Além das questões de saúde, a lei aborda impactos psicossociais significativos, especialmente durante infância e adolescência. Crianças com a malformação frequentemente enfrentam situações de bullying e discriminação, inclusive relacionadas às cicatrizes das intervenções cirúrgicas. A vereadora enfatizou que a conscientização pública é fundamental para combater estigma, reforçando que indivíduos com fissura labiopalatina possuem capacidades equivalentes às de qualquer outra pessoa e não devem ser limitados por aspectos físicos.

O projeto contempla estratégias de comunicação e educação, incluindo palestras, seminários e oficinas em instituições de ensino, unidades de saúde e equipamentos de assistência social. Está prevista também a produção de materiais informativos, campanhas nos canais de comunicação oficiais do município e parcerias com universidades e entidades especializadas na área.

A iniciativa está alinhada com a Lei Federal nº 14.404/2022, que instituiu o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. Antes de chegar ao plenário para votação, o projeto foi analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, bem como pela Comissão de Saúde. Com a aprovação pelos vereadores, o texto será encaminhado ao prefeito Abilio Brunini (PL) para sanção.