Câmara de Cuiabá aprova dez projetos em segunda votação contemplando inclusão social e patrimônio cultural

Plenário aprova dez projetos de lei abordando geração de oportunidades, segurança e preservação ambiental



A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária realizada terça-feira dez propostas legislativas em segunda votação. Os projetos abrangem diversas áreas de interesse público, incluindo desenvolvimento econômico, inclusão social, proteção ao patrimônio cultural local, segurança pública, políticas de enfrentamento à violência, conservação ambiental, normatizações de concursos públicos e reconhecimento de organizações comunitárias.

A vereadora Katiuscia Manteli apresentou proposta que institui a Feira Municipal das Profissões e Carreiras, iniciativa voltada à integração entre estudantes, profissionais e empresas. O projeto busca fortalecer a orientação vocacional, expandir a divulgação de oportunidades de trabalho e estimular qualificação profissional. A matéria conquistou aprovação com dezoito votos favoráveis.

Igualmente aprovado com dezenove votos foi o projeto da vereadora Samantha Iris instituindo o Programa Municipal Mães que Criam. A proposta contempla realização de feiras inclusivas voltadas a mães atípicas, promovendo atividades de artesanato e economia solidária com potencial de ampliar geração de renda e autonomia financeira desse segmento populacional.

O vereador Ilde Taques apresentou matéria aprovada com dezenove votos que institui campanha permanente contra importunação sexual em estádios de futebol municipais. A inciativa concentra esforços em conscientização, prevenção e orientação para eliminar violência durante eventos esportivos.

Também recebeu aprovação, com dezesseis votos, projeto que obriga divulgação de informações sobre combate à violência contra mulher em eventos municipais, de autoria do vereador Rafael Ranalli.

Na esfera cultural, aprovou-se com dezessete votos projeto reconhecendo a cachorrada e seu modo de preparo como Patrimônio Cultural Imaterial e Gastronômico de Cuiabá. Similarmente, a torcida do Mixto Esporte Clube foi declarada patrimônio cultural material e imaterial municipal, com dezesseis votos favoráveis, reconhecendo sua relevância histórica para o esporte local.

A vereadora Baixinha Giraldelli obteve aprovação para institução do Dia do Perito Oficial Criminal no Calendário Oficial de Eventos. Com dezoito votos, também foi aprovado projeto que reconhece a Associação Tampatinhas como entidade de utilidade pública municipal, possibilitando acesso a benefícios legais.

Na agenda ambiental, conquistou dezenove votos projeto instituindo o Dia Municipal do Plantio de Árvores, incentivando educação ambiental e conscientização sobre preservação dos recursos naturais. Fechando a votação, a presidente Paula Calil apresentou proposta com dezenove votos estabelecendo protocolos específicos de testes de aptidão física para pessoas com nanismo em concursos públicos municipais.

As propostas aprovadas prosseguem conforme trâmites legislativos pertinentes à natureza de cada uma delas.

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