Câmara de Cuiabá aprova Carteira de Identificação para Mães de Pessoas com Deficiência

A Câmara Municipal de Cuiabá aproveitou sua sessão ordinária desta semana para validar o Projeto de Lei nº 263/2026, apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL). A proposta institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (Cima), um documento direcionado a mulheres que exercem o papel de cuidadoras de indivíduos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou condições similares que exigem atenção contínua ou permanente.

O novo documento funciona como instrumento facilitador para a identificação dessas mulheres junto aos órgãos da administração pública municipal e estabelecimentos privados. Além disso, contribui significativamente para que essas mães consigam acessar com maior facilidade as políticas públicas, programas de assistência social, atendimentos prioritários e demais direitos garantidos pela legislação vigente.

De acordo com os termos da iniciativa legislativa, a carteira conterá dados essenciais como identificação completa da titular com fotografia, número de documento de identidade oficial, informações sobre a pessoa assistida, data de validade e outros detalhes que venham a ser regulamentados posteriormente.

O vereador responsável pela proposta enfatiza que o objetivo central é simplificar o acesso dessas cuidadoras aos serviços e programas governamentais, reconhecendo formalmente a dedicação diária que caracteriza a vida dessas mulheres.