Assembleia de Mato Grosso discute criação de censo animal para embasar políticas de proteção

A implementação de um levantamento demográfico de felinos e caninos em Mato Grosso ocupou destaque na 12ª sessão do Grupo de Trabalho voltado à Proteção Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ocorrida na tarde de quinta-feira, 5 de dezembro. O encontro reuniu profissionais de instituições estaduais e federais, órgãos especializados em saúde ambiental e representantes de organizações dedicadas à defesa dos direitos animais para analisar a relevância desse diagnóstico no desenvolvimento de estratégias governamentais.

A discussão fundamentou-se no Projeto de Lei nº 1161/2026, apresentado pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Max Russi (Pode), que objetiva instituir o Programa Estadual de Diagnóstico Populacional de Cães e Gatos, intitulado "Censo Animal". Este texto legislativo, em tramitação, estipula a realização de sondagens sistemáticas com o propósito de quantificar os animais presentes no território estadual e avaliar suas circunstâncias de existência.

A investigação contemplará espécimes domiciliares, aqueles que vivem em ambientes comunitários e os desabrigados, coletando ainda dados referentes a imunizações e procedimentos de esterilização. As informações obtidas servirão para orientar estratégias de regulação populacional, precaução contra enfermidades transmissíveis, redução de animais abandonados e distribuição otimizada de investimentos.

Conforme declarou o coordenador do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, possuir um panorama preciso da população animal é essencial para executar iniciativas robustas de defesa e qualidade de vida. "Sem um diagnóstico detalhado, sem conhecer a quantidade exata de animais em nosso estado, torna-se impossível formular uma estratégia governamental verdadeiramente impactante para esses seres", pontuou.

A vice-coordenadora do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso, Kátia Sales, enfatizou que dados confiáveis possibilitarão mapear a dispersão de animais em diferentes regiões e comunidades, permitindo estimar as necessidades de recursos e serviços especializados. "No contexto de administração, independentemente do tema abordado, precisamos ter fundamentação numérica e dados verificáveis", reforçou.

Sales igualmente mencionou a relevância da inclusão de associações civis sem fins lucrativos na coleta de informações sobre animais de convívio comunitário e em estado de fragilidade, além da utilização de plataformas digitais para evitar sobreposição de dados.

Na oportunidade, foram apresentados programas em nível federal com potencial de contribuir para o mapeamento regional, incluindo o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), um instrumento de acesso aberto que permite o registro de cães e gatos, oferecendo informações para subsidiar programas de identificação, castração e implantação de microchips.

A responsável estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cibele Ribeiro, sublinhou o aproveitamento de estruturas preexistentes como estratégia para fortalecer a capacidade de planejamento das iniciativas de defesa animal.

Ribeiro também compartilhou informações sobre bancos de dados relacionados a animais selvagens resgatados, reabilitados e devolvidos ao habitat natural, destacando a pertinência dessas informações para a conservação da biodiversidade e o combate ao comércio ilegal de fauna.

Próximos passos – Segundo Portela, compete ao Poder Legislativo participar da construção e aprovação dos mecanismos legais necessários para operacionalizar o programa, enquanto a implementação, caso aprovada e sancionada, será atribuição do governo estadual.

O encontro estendeu-se por quase três horas, contando com a participação online de mais de trinta participantes. Em razão da quantidade expressiva de contribuições apresentadas, novas discussões sobre o tema poderão ocorrer no próximo encontro do grupo, agendado para início de dezembro, conforme avaliação do coordenador.

"Atualmente operamos com falta de informações precisas. Desconhecemos a quantidade real de cães e gatos que existe em Mato Grosso", concluiu Portela, reiterando a urgência de dados para fundamentar as políticas de proteção animal no estado.