Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprova requerimentos para fortalecer fiscalização da administração pública

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou diversos requerimentos durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (8), visando intensificar a fiscalização parlamentar sobre a gestão pública estadual. As solicitações de informações abrangem questões críticas relacionadas ao quadro de pessoal nas áreas de Saúde e Educação, além de processos de concursos públicos e planejamento de novas contratações.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na pasta da Saúde, a Assembleia aprovou os Requerimentos 477/2026 e 478/2026, direcionados à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MT). O objetivo é obter um diagnóstico completo sobre os recursos humanos da rede estadual, incluindo quantitativos de servidores efetivos e temporários, identificação de vagas disponíveis, análise de vacâncias ocorridas desde a homologação do concurso vigente, número de candidatos já nomeados, aprovados aguardando chamamento e perspectivas de futuras nomeações.

Os documentos solicitados também abrangem informações detalhadas sobre contratos de natureza temporária, permitindo avaliar a real demanda por provimento de cargos permanentes e o aproveitamento integral de candidatos aprovados no processo seletivo de Saúde.

Na Educação, o Requerimento 479/2026 foi aprovado com pedidos de dados sobre a gestão de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT). A solicitação inclui levantamento de cargos permanentes preenchidos e vacantes, quantitativo de candidatos remanescentes em cadastro de reserva, histórico de convocações, nomeações, posses e vacâncias registradas após homologação do concurso público.

Complementarmente, deverão ser fornecidos registros sobre contratos temporários em funcionamento na rede estadual de ensino, segmentados por cargo, localização municipal e respectiva Diretoria Regional de Educação (DRE). Também serão avaliados os critérios utilizados para futuras convocações, estudos de necessidade de nomeações, perspectivas de aproveitamento do cadastro de reserva e estratégias para priorizar o preenchimento de vagas permanentes antes da abertura de novos concursos.

Além dos temas relacionados a servidores públicos e processos seletivos, a ALMT aprovou requerimentos adicionais de relevância para a administração estadual e para a sociedade mato-grossense. Destaca-se a aprovação de solicitação de informações sobre as políticas de crédito implementadas pela Desenvolve MT, com requisição de documentação relativa à execução dos programas institucionais durante os exercícios de 2024 e 2025.

Outro requerimento aprovado foi o de número 481/2026, que busca esclarecimentos acerca da descontinuação do atendimento presencial oferecido pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) no distrito de Guariba, localizado em Colniza.

Na esfera de infraestrutura, a Assembleia aprovou o Requerimento 483/2026, que demanda informações técnicas e documentação pormenorizada sobre as obras de implantação do corredor de ônibus rápido (BRT) em Cuiabá, abrangendo aspectos relacionados à concepção viária, segurança de tráfego e padrões de execução dos trabalhos.

Igualmente aprovado foi o Requerimento 482/2026, endereçado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), ao Ministério Público Federal e à concessionária Energisa Mato Grosso. O documento solicita a abertura de procedimento fiscalizatório para investigar potenciais irregularidades relacionadas à utilização da infraestrutura da empresa de fornecimento de energia.

Completando a agenda, a Assembleia aprovou a suspensão temporal do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde durante o período de recesso parlamentar, conforme o Requerimento 485/2026, e a extensão por mais 180 dias das atividades da Comissão Especial encarregada de monitorar e avaliar a condição da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, de acordo com o Requerimento 486/2026.