Assembleia Legislativa aprova operação de crédito de R$ 1,5 bilhão para o Estado de Mato Grosso

Reportagem de Aline Ferreira

Durante sessões ordinárias realizadas na quarta-feira, 11 de novembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso votou e aprovou 43 projetos de lei. Destaca-se entre eles a autorização para que o Governo Estadual realize uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal, contando com garantia da União.

Os deputados incluíram uma emenda ao projeto que vincula a utilização dos recursos a investimentos em programas e ações voltadas para habitação de interesse social. O deputado Wilson Santos (PSD) ressaltou a relevância dessa aprovação e enfatizou a importância do acompanhamento parlamentar na aplicação dos valores para beneficiar a população vulnerável.

"Essa é uma das nossas principais obrigações, né? A fiscalização. Legislar e fiscalizar. Nós temos aqui uma Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. É uma comissão permanente que tem esse dever, e todos os demais parlamentares têm também, de forma constitucional, o dever e a obrigação de fiscalizar", afirmou o parlamentar.

Santos também comentou sobre a aprovação do Selo Estadual Empresa Amiga das Mulheres, projeto apresentado pelo deputado Valdir Barranco com apoio dos parlamentares Paulo Araújo e Fábio Tardin. A iniciativa busca reconhecer e estimular organizações e empresas que implementem políticas de igualdade de gênero, combate à violência e ao assédio, valorização da liderança feminina, apoio à maternidade e paternidade, além da inclusão de mulheres em condições de vulnerabilidade.

Em redação final, foi aprovado o projeto do deputado Thiago Silva (MDB), que designa Rondonópolis como Polo Tecnológico de Mato Grosso, reconhecendo a importância da região no desenvolvimento científico e tecnológico estadual.

Em segunda votação, a Casa aprovou a proposta do deputado Elizeu Nascimento (NOVO), que autoriza licença de até três dias consecutivos mensais para mulheres servidoras públicas da administração direta e indireta.

Também aprovado em segunda votação foi o projeto do deputado Edcley Coelho (PSB), que estabelece normas para a gestão da educação em comunidades quilombolas no sistema educacional estadual, priorizando a valorização e os direitos das comunidades originárias.

O deputado Valmir Moretto informou durante a sessão sobre uma audiência pública marcada para 3 de dezembro, organizada pela Comissão de Infraestrutura Urbana e Transportes. O evento terá como tema central discussões sobre adequação de cercas, uso de cascalheiras, limites territoriais e propriedade de faixas de domínio nas rodovias estaduais.