ALMT realiza curso sobre Nova Lei de Licitações para aperfeiçoar conhecimentos de servidores

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), através da Escola e Memória do Legislativo, deu início em 10 de novembro a um programa de treinamento intitulado "Noções Introdutórias à Nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas (Lei nº 14.133/2021)". O curso está estruturado em cinco módulos temáticos destinados a ampliar a compreensão dos servidores que trabalham em distintos departamentos da estrutura organizacional do Parlamento.

A iniciativa conta com a participação de 40 profissionais inscritos, provenientes de setores como Licitação, Patrimônio, Controle Interno e demais divisões administrativas. As aulas ocorrem às terças e quintas-feiras, no espaço da Escola do Legislativo, utilizando um formato que permite conciliar o calendário de participação com as obrigações rotineiras dos funcionários.

O primeiro módulo foi conduzido por Evaldo Duarte de Barros Sobrinho, responsável pela Defensoria Pública. O programa reúne especialistas com vasta experiência em gestão pública e processos licitatórios, incluindo Mara Florençio, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT); Ércio de Arruda Lins, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e Alexandre Leite, representante do Ministério Público.

O plano curricular contempla aspectos fundamentais da Lei nº 14.133/2021, que regula procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública. Os tópicos abrangem os fundamentos e objetivos da normativa, as diferentes modalidades licitatórias, os critérios de seleção, os processos de contratação direta, a formalização de acordos, o acompanhamento e monitoramento dos contratos, bem como as penalidades e mecanismos de responsabilização.

O currículo também inclui instrumentos essenciais para o planejamento de aquisições governamentais, como o Plano de Contratações Anual (PCA), o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR). Estes recursos possibilitam que a Administração reconheça seus requisitos, analise alternativas disponíveis, quantifique despesas e formule especificações para a execução dos acordos.

A governança nos processos de contratação pública constitui outro pilar do programa, englobando a participação da administração superior, a delimitação de atribuições e a implementação de sistemas de mitigação e supervisão. Nesta perspectiva, o treinamento apresenta o framework das três linhas de proteção, direcionado à prevenção e diminuição de riscos, fortalecendo a robustez dos procedimentos institucionais.

O calendário contempla uma atividade de aprendizado prático conduzida por Lúcio Bezerra, presidente-executivo da Associação Digoreste, instituição responsável pela execução do programa. Esse módulo prático abordará a produção de documentação utilizada em contratações, inclusive Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, conjuntamente com acordos e rotinas de supervisionamento. A proposta busca utilizar modelos de documentação de qualidade superior e indicar cenários inadequados, aproximando o conhecimento teórico das experiências diárias dos profissionais.

De acordo com Lúcio Bezerra, a importância do programa decorre do fato de que os processos licitatórios envolvem múltiplos setores e responsabilidades distribuídas nas organizações.