ALMT aprova em 1ª votação PLDO 2026 com receita de R$ 40 bi

Redação do rufandobombonews 

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 973/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (PLDO 2026). De autoria do Poder Executivo, o projeto estima uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões para o próximo ano — um crescimento de 4,66% em relação a 2025, cuja receita está prevista em R$ 38,032 bilhões.

Do montante estimado para 2026, R$ 5,5 bilhões serão destinados a investimentos, com prioridade para as áreas de saúde, segurança pública e assistência social. As despesas totais também foram projetadas em R$ 38,032 bilhões, indicando o compromisso do governo estadual com o equilíbrio fiscal.

O PLDO 2026 prevê ainda R$ 11,631 bilhões em renúncias fiscais. O texto inclui um demonstrativo regionalizado dos impactos dessas renúncias, discriminando os efeitos por tributo, segmento e região de planejamento para os exercícios de 2026, 2027 e 2028.

Em relação à Revisão Geral Anual (RGA), o projeto prevê um reajuste de 4,56%, com aplicação do índice equivalente a 100% do IPCA apurado no início de 2026.

A proposta conta com diversos anexos e adendos que detalham as Metas e Prioridades do governo, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Quadro Fiscal de Médio Prazo, Marco Orçamentário, políticas de Renúncia de Receita e realização de concursos públicos.

A matéria ainda será submetida à segunda votação antes de seguir para sanção do governador.