Prefeito formaliza concessão de 30 anos para Shopping Popular de Cuiabá com segurança jurídica

O gestor municipal Abilio Brunini formalizou, na quinta-feira, o instrumento de concessão do direito real de superfície referente ao terreno onde opera o Shopping Popular. A Associação do Shopping Popular receberá o direito de uso pela duração de três décadas, consolidando a operação comercial no local.

A formalização do ato segue a aprovação unânime do projeto de lei na Câmara Municipal, fortalecendo a base jurídica para a reconstrução e exploração do empreendimento. A medida resgua rda os interesses comerciais e administrativos após a destruição causada pelo incêndio de 15 de julho de 2024, que comprometeu severamente a infraestrutura do centro.

Além da concessão de superfície, o documento estabelece obrigações relativas à gestão do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, situado no bairro Dom Aquino. Essa vinculação assegura que o empreendimento contribua para a manutenção das estruturas públicas associadas ao local.

Misael Galvão, presidente da entidade representativa, ressaltou a importância da regularização para os vendedores do espaço. Segundo ele, o documento oferece amparo legal para negociações contratuais, incluindo questões de seguros para a nova estrutura.