Mutirão Fiscal em Cuiabá: Regularize Seus Débitos com Descontos de até 95%

Cuiabá oferece uma oportunidade para contribuintes regularizarem débitos junto ao município através do Mutirão Fiscal. A iniciativa disponibiliza múltiplas modalidades de pagamento, desde quitação integral à vista até parcelamento estendido em até 48 meses, acompanhado de significativos descontos incidentes sobre juros, multas e penalidades acumuladas.

O processo de adesão ao programa pode ser realizado integralmente no ambiente digital, via plataforma Refis Cuiabá ou através do Portal de Serviços disponibilizado pela Prefeitura Municipal. Alternativamente, contribuintes que prefiram atendimento personalizado podem se dirigir à Avenida Presidente Getúlio Vargas, número 490, bairro Popular, na região central da cidade. O expediente presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 18 horas.

Para aqueles que escolhem realizar o acordo presencialmente, recomenda-se apresentar documentação que comprove a relação do contribuinte com o imóvel ou formalize o vínculo com o débito em questão. Esta comprovação agiliza consideravelmente o processo de formalização e registro do acordo de regularização.

Estrutura de Descontos para Débitos Tributários:

A redução de encargos varia conforme a modalidade de pagamento selecionada: no caso de quitação integral à vista, o desconto alcança 95% sobre juros de mora e multa, desde que o IPTU do exercício vigente também seja liquidado imediatamente. Para demais pagamentos completos realizados à vista, o benefício chega a 90% de desconto sobre juros e multas acumuladas.

No sistema de parcelamento, os percentuais de desconto são escalonados: de 2 a 12 parcelas oferecem 60% de redução nos encargos; de 13 a 24 parcelas, 50% de desconto; de 25 a 36 parcelas, 40%; e finalmente, de 37 a 48 parcelas, 30% de redução sobre o montante total de juros e multas.

Condições Especiais para Débitos Não Tributários:

Débitos não tributários usufruem de descontos diferenciados. Na modalidade de pagamento à vista, é possível obter redução de até 50% sobre o valor da penalidade devida. Quando o contribuinte opta por distribuir o pagamento entre 2 e 48 meses, os descontos variam entre 10% a 35%, proporcionais à quantidade de parcelas selecionadas.