Mutirão Fiscal de Cuiabá: últimas horas para aproveitar descontos de até 95% em débitos

A Prefeitura de Cuiabá encerra nesta sexta-feira (25) o período de adesão ao Mutirão Fiscal, programa que disponibiliza benefícios especiais para contribuintes que possuem pendências com o município. Trata-se da última oportunidade para cidadãos e empresas regularizarem suas dívidas com redução significativa de encargos e multas.

O programa contempla a negociação de diversos tipos de débitos, incluindo aqueles relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para os contribuintes que conseguem efetuar o pagamento integral, o desconto sobre os encargos atinge o patamar máximo de 95%, desde que seja cumprida a obrigação relativa ao IPTU 2026. Caso essa exigência não seja observada, a redução para pagamento único é estabelecida em 90%.

Além da modalidade de pagamento à vista, o Mutirão Fiscal proporciona alternativas de parcelamento adaptadas à capacidade financeira de cada devedor. Os percentuais de desconto variam conforme o número de parcelas escolhidas, permitindo maior flexibilidade nas negociações.

Modalidades de parcelamento disponíveis

Os contribuintes têm à disposição as seguintes opções de parcelamento com seus respectivos descontos:

• Até 12 parcelas: redução de 60% nos encargos

• De 13 a 24 parcelas: redução de 50% nos encargos

• De 25 a 36 parcelas: redução de 40% nos encargos

• De 37 a 48 parcelas: redução de 30% nos encargos

O programa também contempla créditos não tributários, oferecendo descontos de até 50% sobre penalidades para pagamento imediato. Em acordos parcelados, que podem variar de duas a 48 prestações, as reduções oscilam entre 10% e 35% do valor original.

Procedimentos para formalizar a negociação

A adesão ao Mutirão Fiscal pode ser realizada através de múltiplos canais. Os interessados têm a opção de fazer a solicitação online, acessando o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou o Portal Refis Online. Para quem prefere atendimento presencial, a Procuradoria-Geral do Município disponibiliza servidores para formalizar as negociações de forma extrajudicial.

O programa tem fundamentação legal na Lei nº 6.399/2019 e foi regulamentado através do Decreto nº 12.354, divulgado em 19 de agosto de 2026. Como o prazo se encerra nesta sexta-feira, todos os interessados em usufruir das condições especiais devem formalizar sua adesão até o término do expediente para garantir o enquadramento nas regras do Mutirão Fiscal.