Guia Prático: Como Solicitar Poda e Remoção de Árvores em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES), disponibiliza um guia completo com instruções para cidadãos que necessitam solicitar serviços de poda ou remoção de árvores na cidade.

O documento consolida as diretrizes estabelecidas no Decreto Municipal nº 12.079/2026, detalha o procedimento de atendimento e especifica quais práticas são permitidas e quais permanecem vedadas no contexto de manejo arbóreo.

Conforme orientações do guia, o primeiro procedimento consiste em protocolar a solicitação junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública. Posteriormente, o pedido segue para análise técnica pela SMADES, responsável por avaliar a necessidade e emitir a devida autorização ambiental.

Uma vez autorizado, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) executa o trabalho aplicando técnicas e aparelhamentos apropriados para garantir segurança e qualidade.

O guia também apresenta restrições importantes. Podas severas, destruição de árvores e qualquer intervenção realizada sem consentimento da SMADES constituem infrações, pois prejudicam a vitalidade da vegetação, amplificam possibilidades de queda e geram impactos ambientais negativos.

A orientação enfatiza que moradores não devem contratar prestadores particulares para intervir em árvores situadas em espaços públicos sem autorização municipal prévia.

Para situações emergenciais, quando existe ameaça imediata de queda de árvores sobre pessoas, estruturas ou instalações elétricas, a Limpurb está autorizada a proceder à intervenção emergencial. Nestes casos, dispensa-se autorização antecipada e a empresa submete relatório técnico e registro fotográfico à SMADES no prazo de 24 horas.

O material esclarece também questões relacionadas a sinistros de trânsito envolvendo árvores em vias públicas. Segundo a legislação vigente, o motorista responsável por danos mantém obrigação de indenização pelo prejuízo ambiental, contudo a norma elimina acúmulo de penalidades administrativas, preservando a responsabilidade de reparação no âmbito civil.

Através da divulgação deste guia, a administração municipal almeja ampliar a disseminação de conhecimentos acerca de poda, corte e condução de árvores, orientando a comunidade sobre procedimentos apropriados e ressaltando que o sucesso da preservação arbórea urbana depende do respeito às normas vigentes e da coordenação institucional entre Ordem Pública, SMADES e Limpurb.