Cuiabá intensifica proteção ambiental com rigor em podas e ampliação de multas por corte ilegal de árvores

A administração municipal de Cuiabá divulgou um conjunto de iniciativas destinadas a fortalecer a preservação da cobertura vegetal urbana. As ações incluem critérios mais rigorosos para autorização de podas, encaminhamento de projeto legislativo para majorar penalidades por supressões irregulares e aceleração do programa de arborização em diferentes zonas da cidade.

A intervenção planejada para a Avenida Fernando Corrêa faz parte de um projeto de adequação da infraestrutura viária determinado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A obra atende exigências para implementação de um empreendimento habitacional que beneficiará aproximadamente três mil famílias. A ação viária compreende construção de uma alça de acesso para otimizar o fluxo de trânsito e elevar os padrões de segurança em um segmento identificado como crítico. O projeto contempla contrapartida ambiental mediante recomposição de árvores no canteiro de avenida.

O prefeito Abilio Brunini ressaltou que o governo municipal enrijeceu os parâmetros para intervenções na arborização. De acordo com ele, houve incremento do rigor na concessão de licenças para poda, ampliação do monitoramento ambiental e majoração das sanções direcionadas a responsáveis por cortes não autorizados. A Prefeitura também encaminhará à Câmara Municipal um projeto legislativo que aumenta as penalidades para supressões não regulamentadas de árvores.

Em vinte e três de junho, a administração protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que estabelece e normatiza a Unidade Padrão Municipal de Cuiabá (UPM-Cuiabá), instituindo um fator de reajuste para multas administrativas. A iniciativa oferece segurança jurídica para imposição e cobrança de penalidades resultantes do exercício do poder de polícia administrativa, consolidando a fiscalização ambiental e a efetividade das sanções previstas na legislação municipal.

"Intensificamos a exigência para a liberação de poda de árvore, dificultamos o acesso a esse tipo de autorização, aumentamos as multas e as penalizações. Além disso, estamos encaminhando à Câmara um projeto para ampliar significativamente as multas para quem realiza corte ilegal", declarou o prefeito.

Como parte das ações de recomposição e expansão da cobertura arbórea, a administração municipal acelerou o cronograma de plantio de mudas. Na última semana, foram implantadas mil mudas, sendo quatrocentas no Parque Tia Nair e seiscentas na Avenida Tatsumi Koga (V2), localizada na região do Pedra 90. As ações integram a campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou!.

A administração municipal reafirma que qualquer intervenção ambiental obedecerá a critérios técnicos especializados, à legislação vigente e a medidas de recomposição ambiental, procurando equilibrar a salvaguarda das áreas verdes com a execução de infraestruturas de utilidade pública e a proteção da população.