- Pela Redação
- 29/05/2023
A gestão municipal de Cuiabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, oficializou sua adesão a duas estratégias nacionais de atendimento prioritário. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) é executada em colaboração com a Secretaria de Estado de Justiça, especificamente com a Secretaria Adjunta do Sistema Socioeducativo. Concomitantemente, a iniciativa Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI), desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância em parceria com o Ministério da Saúde, também foi formalizada.
Conforme Deisi Bocalon, titular da pasta de Saúde municipal, a medida representa um compromisso com a trajetória dos jovens que cumprem medidas socioeducativas. Segundo ela, muitos desses adolescentes carregam experiências traumáticas desde a infância, incluindo situações de violência e abuso, que exigem acompanhamento especializado. A secretária ressaltou que, com apoio adequado e políticas públicas efetivas, é possível possibilitar a reconstrução de suas vidas, oportunidades profissionais e reintegração harmônica na comunidade.
A PNAISARI é direcionada ao atendimento abrangente de adolescentes submetidos a medidas socioeducativas, estruturando os fluxos de atendimento e coordenando ações de saúde física e psicológica entre os serviços municipais e estaduais. Conforme o acordo de adesão, a Casa de Semiliberdade será vinculada à Unidade de Saúde da Família Novo Mato Grosso, com previsão de aproximadamente 65 adolescentes mensais.
Lenice Silva dos Santos Barbosa, secretária adjunta estadual do Sistema Socioeducativo, enfatizou que essa adesão encerra uma demanda histórica de quase duas décadas. Conforme ela, o compromisso municipal reforça a parceria institucional e garante acesso garantido a medicamentos, terapias e políticas de saúde mental para os jovens em cumprimento de medidas. A secretária ressaltou que as unidades masculina e feminina do sistema socioeducativo local já recebiam ações terapêuticas, porém a formalização amplia e consolida essas ações.
Cinara Brito, secretária adjunta de Atenção Primária, destacou a relevância de capacitar as equipes e estruturar os protocolos para implementação das iniciativas. Segundo ela, essas políticas permitem organizar sistematicamente o trabalho, estabelecer objetivos mensuráveis e avaliar resultados. A profissional enfatizou que a Atenção Primária desempenha papel central no acesso à saúde, tanto para acompanhamento de adolescentes quanto para cuidado infantil nos primeiros anos de vida.
A UAPI constitui uma metodologia do UNICEF que amplia ações de qualidade nas Unidades Básicas de Saúde com foco no desenvolvimento integral da criança. O programa inclui diagnóstico inicial, planejamento de metas, qualificação das equipes, monitoramento contínuo e avaliação de resultados, abrangendo cuidados durante a gestação, puerpério e primeiros anos de vida infantil.
Lenice também reforçou a importância de redes de saúde bem estruturadas desde os primeiros anos. Conforme ela, crianças acompanhadas adequadamente têm maior probabilidade de se desenvolverem como adultos saudáveis e produtivos. Essa adesão, segundo ela, representa um investimento no futuro do município e no bem-estar integral de suas crianças e adolescentes.
Por meio dessas duas adesões, a Secretaria Municipal de Saúde pretende fortalecer a organização da Atenção Primária e integrar de forma articulada as políticas públicas, garantindo assistência de qualidade superior para crianças e adolescentes cuiabanos.
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