Cuiabá abre credenciamento para clínicas e hospitais veterinários ampliar atendimento animal

A administração municipal de Cuiabá divulgou chamamento público para o credenciamento de estabelecimentos veterinários interessados em colaborar com a Secretaria de Bem-Estar Animal. O programa visa fortalecer a infraestrutura de atendimento destinada a animais sob responsabilidade municipal, incluindo aqueles em situação de vulnerabilidade e participantes de iniciativas de proteção.

O edital permanecerá aberto para inscrições até 26 de maio de 2027, devendo ser realizadas exclusivamente pela plataforma BLL Compras. O credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de renovação, conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021.

De acordo com Morgana Thereza Ens, secretária adjunta responsável pela pasta, a iniciativa representa um investimento estratégico na ampliação da capacidade operacional. A Secretaria manterá sua função regulatória, realizando avaliação contínua, direcionamento de casos e supervisão de todas as atividades executadas pelos credenciados.

"Este é um chamamento público estratégico que nos permitirá ampliar significativamente a capacidade de atendimento aos animais assistidos. Permaneceremos responsáveis por avaliar, encaminhar, acompanhar e fiscalizar cada situação, garantindo que os trabalhos sejam desenvolvidos com rigor técnico, transparência e responsabilidade com o tesouro público", declarou a secretária.

A rede de credenciados poderá oferecer diversos serviços, entre eles consultas clínicas, exames laboratoriais e de imagem, internações, procedimentos cirúrgicos, tratamentos clínicos e atendimento especializado em urgências e emergências. Todos os casos passarão por avaliação técnica da Diretoria de Bem-Estar Animal antes do encaminhamento.

Os estabelecimentos interessados devem apresentar documentação comprobatória de regularidade jurídica, fiscal e sanitária, além de possuir infraestrutura adequada aos serviços propostos, equipe técnica devidamente habilitada e responsável técnico médico-veterinário com inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

A definição dos valores de remuneração foi fundamentada em pesquisa de mercado abrangente realizada pela pasta, analisando preços praticados em diferentes estados. A metodologia buscou equilibrar qualidade técnica, viabilidade financeira e prudência na utilização de recursos orçamentários municipais.

"A construção da tabela de preços não priorizou apenas o menor custo. Realizamos um mapeamento detalhado para definir uma referência que assegure qualidade nos atendimentos e aplicação responsável dos recursos. Com mais estabelecimentos na rede, conseguiremos distribuir melhor as demandas, diminuir gargalos operacionais e direcionar cada animal conforme sua situação clínica específica", complementou Morgana Ens.

A estimativa inicial é credenciar aproximadamente cinco clínicas ou hospitais veterinários no município, estruturando uma rede preparada para absorver casos com diferentes graus de complexidade. A Secretaria sinalizou que o modelo permitirá monitoramento periódico do desempenho, fornecendo subsídios para futuras expansões, conforme as necessidades da política municipal de proteção animal.

Informações importantes:

Chamamento Público: Credenciamento nº 001/2026/PMC
Objeto: Credenciamento de clínicas e hospitais veterinários para serviços médico-veterinários aos animais sob responsabilidade da Diretoria de Bem-Estar Animal
Prazo de validade: até 26 de maio de 2027, com possibilidade de prorrogação
Plataforma de inscrições: BLL Compras
Documentação: Portal de Licitações da Prefeitura de Cuiabá e plataforma BLL Compras
Contato: licitacoes@cuiaba.mt.gov.br